Relatório Chmielewski sobre a proposta de regulamento do Conselho
que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais
de bacalhau no mar báltico e às pescarias que exploram essas unidades
populacionais

Criar as condições para recuperar as unidades populacionais de pescado,

O projecto de orçamento rectificativo nº2/2007 tem como objectivo a
mobilização do Fundo de Solidariedade com vista a conceder assistência
financeira à Hungria e à Grécia destinada a auxiliar estes países a
fazer face aos danos causados pelas inundações de Março e Abril de 2006.

Relatório Capoulas Santos sobre as medidas de conservação e execução
aplicáveis na zona de regulamentação da Organização para as Pescas do
Noroeste do Atlântico (NAFO)

A presente proposta da Comissão visa incorporar no acervo comunitário

Relatório Correia sobre o aprofundamento da cooperação
transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e
da criminalidade transfronteiras

O Tratado de Prüm foi assinado fora do quadro legal da UE, em 27 de
Maio de 2005, por sete Estados-membros visando a denominada "cooperação

Na resolução do PE, assim como nas conclusões do Conselho, está patente
o debate em torno da conclusão da definição do funcionamento deste
órgão da ONU, onde, é por demais evidente, medram as tentativas para o
seu controlo e instrumentalização.

Relatório Barón Crespo e Brok sobre  o roteiro para o processo constitucional da União 

Relatório Salinas Garcia sobre Regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas

Após a reforma da PAC, que introduziu o princípio do pagamento único e
avançou para o desligamento das ajudas à produção, a Comissão Europeia

Sabemos que este relatório aborda temas que requerem um cuidado
especial no seu tratamento. Mas duas questões são claras: é necessário
garantir direitos laborais e sociais aos artistas, tendo em conta a
especificidade da sua actividade, e no respeito pela liberdade de
expressão e criação.

A propósito do relatório hoje votado pela maioria do Parlamento Europeu
- elaborado por Elmar Brok (PPE) e Barón Crespo (PSE) - sobre o
denominado "roteiro para o processo constitucional da União", os
deputados do PCP ao Parlamento Europeu  consideram importante
divulgar as seguintes considerações:

Considerando que ainda não obtive qualquer resposta da Comissão
Europeia à pergunta que apresentei em 29/03/07, sobre o atraso na
atribuição dos subsídios aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo,
insisto na necessidade de uma decisão favorável e rápida, dado que o