Relatório Salinas Garcia sobre Regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas

Após a reforma da PAC, que introduziu o princípio do pagamento único e
avançou para o desligamento das ajudas à produção, a Comissão Europeia
considera que chegou a vez das frutas e legumes.

Com os argumentos habituais em relação à competitividade, leis do
mercado, OMC, etc., a Comissão Europeia avançou com propostas que
conduzirão (se os Governos dos Estados-Membros estiverem de acordo) a
mais abandono produtivo, a maior desemprego no futuro, ligando as
ajudas a "históricos", ao Regime de Pagamento Único, o que rejeitamos.

Em Portugal, o tomate para a indústria é um dos sectores sob ameaça. É
um sector onde houve fortes investimentos, em que se evoluiu,
produzindo bem e com qualidade, e onde a esmagadora maioria da produção
assegura trabalho a muitos pequenos e médios agricultores, à
agricultura familiar e a muitos trabalhadores ligados directa ou
indirectamente à indústria agro-alimentar.

Se esta proposta da Comissão Europeia avançar, poderão estar em causa
milhares de postos de trabalho na agricultura e na indústria, mesmo que
no curto prazo haja, ainda, um pagamento aos agricultores e um período
de transicção.

Apesar de o relatório ter introduzido algumas medidas que consideramos
positivas, não altera substancialmente a proposta da Comissão Europeia
e, desta forma, não poderia contar com o nosso voto favorável.