Na resolução do PE, assim como nas conclusões do Conselho, está patente
o debate em torno da conclusão da definição do funcionamento deste
órgão da ONU, onde, é por demais evidente, medram as tentativas para o
seu controlo e instrumentalização.

É neste contexto que deverão ser entendidas as críticas e pressões da
UE, entre outras, quanto à forma como foram eleitos alguns países para
este órgão -  lamentando o denominado princípio da "tábua rasa" e
defendendo a introdução de critérios de elegibilidade -, quanto ao
mecanismo de "procedimento especial", ao reforço dos mandatos por país
e à possibilidade de criar novos mandatos por maioria simples - e para
a não existência de um "código de conduta" para este mecanismo -, ou
ainda quanto às modalidades do "exame periódico universal".

Ou seja, impõe-se continuar a acompanhar a evolução do estabelecimento
deste órgão da ONU, tanto mais que é conhecida a activa intervenção dos
EUA (e seus aliados) no sentido de o manipular e, em coerência com a
nossa acção em prol das grandes causas da liberdade, dos direitos e
garantias fundamentais, do progresso social, paz e solidariedade, a
rejeição da utilização dos direitos humanos para cobertura a uma
política de ingerência e de agressão a povos e estados soberanos.