Sendo certo que o acesso aos recursos é a questão central que sempre se coloca ao sector da pesca a questão dos rendimentos e do custo dos factores de produção determinam, na prática, a sua sustentabilidade, ou falta dela.

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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007/2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Justiça,

Relatórios de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia

Senhor Presidente
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

Analisamos hoje os relatórios elaborados pelo Governo sobre a participação de Portugal no processo de Construção Europeia.

Petição n.º 135/X (1.ª), apresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (recurso)

Sr. Presidente,

Petição n.º 135/X (1.ª), apresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (recurso)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados: