Relatório Capoulas Santos sobre as medidas de conservação e execução
aplicáveis na zona de regulamentação da Organização para as Pescas do
Noroeste do Atlântico (NAFO)

A presente proposta da Comissão visa incorporar no acervo comunitário
as medidas de conservação e execução adoptadas na NAFO, cuja Comunidade
é parte contratante. A Comissão aproveita igualmente para - na linha de
outras acções de simplificação legislativa -, actualizar e reunir num
único documento legislativo todas as normas dispersas por diversos
regulamentos.     O relator, por seu turno, actualiza
estas normas com outros textos aprovados depois da proposta da
Comissão, nomeadamente no quadro do regulamento de TACs e quotas para
2007.

O propósito de simplificação é, em si mesmo, positivo. Contudo
consideramos que devem ser acauteladas e geridas ao nível comunitário
as consequências de algumas das medidas agora incorporadas para a
produção da frota de pesca longínqua, para o sector da pesca e, por
essa via, para as economias nacionais.

Aliás, recorde-se que Portugal foi um dos membros fundadores da NAFO,
passando a ser representado pela Comunidade aquando da sua adesão em
1986 - o que digamos, não lhe trouxe particulares vantagens, antes pelo
contrário, pelo que se deverá depreender das dificuldades da frota de
pesca longínqua nacional.