A propósito do relatório hoje votado pela maioria do Parlamento Europeu
- elaborado por Elmar Brok (PPE) e Barón Crespo (PSE) - sobre o
denominado "roteiro para o processo constitucional da União", os
deputados do PCP ao Parlamento Europeu  consideram importante
divulgar as seguintes considerações:

• A votação deste relatório insere-se numa inaceitável tentativa
  para a recuperação do conteúdo essencial do "Tratado que estabelece uma
  Constituição para a Europa", que foi rejeitado pelos povos da França e
  da Holanda, o que, segundo as regras do actual Tratado, torna
  impossível a entrada em vigor desta proposta;
• A aprovação deste relatório configura um total desrespeito pela
  decisão soberana dos povos daqueles dois países e pressupõe que o
  conceito de democracia do PE não inclui o respeito pelas decisões
  soberanas dos povos, expressa através do resultado dos referendos.
• Esta situação demonstra que o chamado "período de reflexão"
  serviu, afinal, para evitar a realização de mais referendos, por
  recearem mais rejeições à dita "constituição europeia", e para procurar
  encontrar a melhor forma de voltar à carga com o Tratado
  Constitucional. Mas, ao contrário do que refere o relatório, a rejeição
  do Tratado pelos povos da França e da Holanda não esteve relacionada
  com o "contexto" da decisão, mas, sim, com a rejeição do aprofundamento
  da actual integração capitalista da União Europeia, das suas políticas
  neoliberais, da sua acelerada militarização e da centralização do poder
  em instituições supranacionais, cada vez mais afastadas dos cidadãos, e
  dominadas pelas grandes potências.
• É inaceitável que o Parlamento Europeu procure chamar a si uma
  legitimidade que não possui, procurando interferir sobre o calendário e
  conteúdo do processo, tentando ingerir-se na decisão soberana dos
  diferentes países, ao instá-los a coordenarem os seus processos de
  ratificação, para que os mesmos sejam concluídos em simultâneo.

Os deputados do PCP ao PE reafirmam que:

• mantêm a mesma posição e disposição de luta, tendo em conta que,
  mantendo o texto rejeitado - em versão "mini" ou "maxi" - se mantêm os
  caminhos negativos para o futuro dos povos da UE, nomeadamente ao
  impor-se o neoliberalismo como solução única, ao estabelecer o primado
  da concorrência como orientação básica - promovendo as liberalizações e
  privatizações, a redução de direitos dos trabalhadores e das
  populações, no interesse das grandes potências e dos seus grupos
  económico-financeiros - incluindo o seu inadmissível primado sobre a
  legislação nacional, aprofundando o federalismo e o militarismo;
• continuam a defender e a propor um novo rumo, que rompa com o
  neoliberalismo, para responder aos interesses dos trabalhadores e dos
  povos e não aos interesses do grande capital económico-financeiro, que
  parta da cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos para a
  concretização de objectivos comuns, na base da solidariedade e do
  interesse mútuo, para resolver as desigualdades sociais, económicas e
  regionais, que torne real a cooperação e a complementaridade das
  economias e a sua convergência real, que promova o diálogo de culturas
  e a paz.
• qualquer proposta de Tratado deve ser submetida aos povos, em
  referendos a realizar em cada um dos Estados-Membros, nas datas que as
  respectivas instituições nacionais decidirem.