Debate de urgência sobre direitos dos trabalhadores e as perspectivas do Governo em matéria de legislação  laboral

Sr. Presidente,
Srs membros do Governo,
Senhores deputados,

Mais uma vez, a maioria deste Parlamento promove a liberalização total
de um serviço público, os serviços postais, colocando em causa os
interesses e direitos das populações e dos trabalhadores deste sector.

Lamentamos a não aprovação da nossa proposta de rejeição a esta

Relatório Degutis sobre as regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade (reformulação)

Lamentamos a rejeição das nossas alterações que:

- Salientavam que a liberalização "teve efeitos negativos em termos de

Ao nível dos mercados financeiros as duas principais tendências têm
sido a concentração dos principais operadores financeiros e o
crescimento exponencial das denominadas "actividades de investimento
alternativas", ou seja, do mercado de derivados e dos hedge funds.

Nesta votação, como esperávamos, o PPE conseguiu aprovar algumas das
suas propostas, apostando em mais flexibilidade e menos direitos para
os trabalhadores. Por isso, e em coerência com a nossa postura feito na
Comissão do Emprego, votámos contra este relatório.

Resolução sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Destacamento
de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços: maximizar os
seus benefícios e potencialidades e simultaneamente garantir a
protecção dos trabalhadores"

Ao votar favoravelmente o relatório e o seu ponto 8, a maioria do PE
acaba de reconhecer e congratular-se com o mandato do Conselho Europeu
para a CIG e o facto de este "preservar em larga medida a substância do
Tratado Constitucional".

Apesar da imensa campanha de mistificação sobre o real alcance e

Debate de urgência sobre política de transportes nas áreas metropolitanas

Sr. Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes,

Mensagem do Presidente da República relativa à devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 121/X, que altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Petição 78/IX/2, pelo direito ao trabalho e defesa dos direitos adquiridos

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,

A presente petição, apresentada pelo Sindicato dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia que daqui saudamos, recolheu 6.435 assinatura.