Para além de aspectos que criticamos e que já tivemos oportunidade de
sublinhar, à medida que é operacionalizada a Agência dos Direitos
Fundamentais da UE, e com o tempo, vai sendo clarificado o que
efectivamente se pretende com esta.

No quadro do debate em torno da definição dos objectivos e prioridades

Foi importante que o meu relatório sobre o papel das mulheres na
indústria tenha sido hoje aprovado, mesmo com pequenas alterações que,
no entanto, lamento.

Gostaria de valorizar a aprovação de importantes propostas que desafiam
a Comissão Europeia e os Estados-Membros a tomar medidas mais eficazes

Debate da moção de censura n.º 1/X , ao XVII Governo Constitucional

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Debate da moção de censura n.º 1/X, ao XVII Governo Constitucional

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Para rejeitar a convocação do referendo, o Sr. Primeiro-Ministro, no fundamental, tem usado três argumentos.

Este relatório com quase duzentos artigos integra aspectos que apoiamos
e outros com que discordamos. O nosso voto deve ser entendido com base
neste pressuposto.

No entanto, não podemos deixar de apontar que o relatório falha na denúncia das causas de situações que, por vezes, diagnostica.

A Comissão Europeia considera que para dar resposta às necessidades de
gestão da política agrícola comum, interessa dispor de informações
sobre a utilização das terras e o estado das terras e das culturas. Por
isso, apresentou a teledetecção como um método de pesquisa para obter

É importante dar maior atenção à educação de adultos. A agenda da
educação de adultos precisa de receber um novo impulso dado que a sua
participação na educação e formação não é suficiente para atingir o

Esta votação refere-se à segunda leitura da proposta inicialmente
avançada pela Comissão Europeia, em 2002. Estes compromissos visam o
acordo com o Conselho em torno de um texto que pretende revogar a
Directiva em vigor 87/102/CEE e introduzir um quadro jurídico comum em
matéria de contratos de crédito a consumidores.

Neste minuto de intervenção, sublinho que consideramos que a primeira
prioridade da União Europeia relativamente às crianças deverá ser a
avaliação das consequências das suas políticas para o (in)cumprimento
dos direitos das crianças, nomeadamente quanto à "redução rápida e

Apesar de conter alguns aspectos que melhoram a proposta da Comissão, o
relatório não deixa de estar imbuído e de ser parte integrante do
processo de liberalização dos transportes aéreos na UE.

Sem dúvida que uma melhoria em matéria de transparência e de