Senhor Presidente
Senhores Deputados:
Impõe-se, dadas as circunstâncias que enquadraram a apresentação do presente Projecto de Lei, que se precise um facto que é indesmentível:
Na alteração do regime actual do segredo de justiça, confluem os interesses dos cidadãos, da Magistratura e da Comunicação social.
Os cidadãos vítimas de crimes pretendem que o segredo de justiça se limite ao estritamente necessário à investigação dos crimes de que foram vítimas.
Intervenção do deputado Lino de Carvalho
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Decididamente o Governo e certas forças políticas parecem querer transformar o País numa realidade formal e virtual.
Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados, Foram precisos muitos e muitos anos de luta dos trabalhadores da Fun??o P?blica, para que mat?rias como as que hoje aqui apreciamos, tivessem lugar nesta Assembleia da Rep?blica, no sentido de discutir os direitos desse importante sector dos trabalhadores portugueses, que s?o os trabalhadores da Administra??o P?blica
Tendo realizado no Algarve, em 10 e 11 de Outubro de 1997, as suas Jornadas Parlamentares, o Grupo Parlamentar do PCP procedeu a um balan?o da sua actividade, realizou visitas a institui??es da regi?o e decidiu a apresenta??o de um conjunto de iniciativas e propostas de interven??o da Assembleia da Rep?blica.
I) Encontros do Grupo Parlamentar
Esta sessão legislativa tem vindo a ser marcada, nomeadamente por parte do PS e pelo governo, pelas questões institucionais e formais afastando, objectivamente e deliberadamente da opinião pública as graves questões socioeconómicas que afectam o quotidiano dos cidadãos.
Regionalização
Intervenção de João Amaral
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
Regionalização
Intervenção de Luís Sá
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
Se h? sector da vida nacional que se destaca pela sua import?ncia na vida da popula??o portuguesa e pelo grau de insatisfa??o que lhe cria no que respeita ?s condi??es de funcionamento de muitos dos seus servi?os, esse sector ? sem d?vida o da sa?de.
1. O Ministério da Educação tem rodeado de acentuado secretismo a preparação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, em flagrante contraste com as "fugas de informação" de alguns dados parciais susceptíveis de criar uma imagem favorável na opinião pública.
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,