Sr. Presidente, Senhores Membros do Governo, Sr. Deputados, O Governo pretende atrav?s da presente proposta de lei que a Assembleia da Rep?blica lhe conceda autoriza??o para legislar sobre os princ?pios reguladores da Investiga??o de Acidentes e Incidentes com Aeronaves Civis. Na realidade o que se pretende atrav?s desta autoriza??o legislativa ?

Senhor Presidente,Senhores Deputados:O Projecto de Lei n? 553/VII - Cria??o do Provedor da Crian?a -, apresentado pelo Partido Socialista e que hoje est? em debate, retoma, parcialmente, o conte?do do anterior Projecto de Lei n? 325/VI, apresentado tamb?m pelo PS na anterior Legislatura e que n?o chegou a ser objecto de aprecia??o. ?

Senhor Presidente,Senhores Deputados,O PSD acabou, ainda agora, de fazer um grande alarido contra a suspens?o por meia d?zia de sess?es dos trabalhos do Plen?rio, alegando designadamente os muitos afazeres que impendem sobre a Assembleia. Mas, logo a seguir, veja-se: como ? que o PSD ocupa o tempo desta Assembleia, esta Quarta-feira inteira?

Senhor Presidente,Senhores Deputados,No referendo do pr?ximo dia 8 de Novembro, os portugueses s?o chamados a pronunciarem-se sobre uma profunda reforma do Estado central, da organiza??o administrativa do Pa?s.Assim sendo, um imperativo que se coloca a todos os que democraticamente se preocupam a genuinidade da express?o da vontade popular e com o incremento da participa??o dos cidad?os na vida

Nota da Comissão de Pescas Junto do Comité Central do PCP

E que tal avivarmos a mem?ria? ? que j? v?o quase quatro anos, desde que o Cavaco Silva anunciou que, ap?s as "legislativas" de 95, j? n?o seria candidato a primeiro-ministro. Cavaco desistia. Abandonava o barco.O an?ncio foi feito poucos meses ap?s os acontecimentos da ponte 25 de Abril, que puseram a nu a cada vez maior oposi??o que Cavaco sofria. O desgaste era evidente.

O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu um Acórdão favorável aos trabalhadores
estrangeiros na Alemanha, relacionado com a atribuição do seguro de dependência
(Pflegeversicherung) pela caixa de segurança social (AOK) alemã.

Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados,

Dentro de 15 dias, completam-se exactamente 3 anos sobre a apresentação nesta Assembleia, pelo Grupo Parlamentar do PCP, de um projecto de lei destinado a definir as Grandes Opções de Política de Segurança Interna e a adoptar um conjunto de medidas imediatas para a defesa da segurança dos cidadãos.

Sr. Presidente,Senhora Ministra,Sr. Deputados,? extremamente penoso falar do estado do ambiente no nosso Pa?s.

O deputado do PCP no Parlamento Europeu, Sérgio Ribeiro, dirigiu uma pergunta
escrita à Comissão da União Europeia sobre a regulamentação holandesa relativa
aos custos dos documentos de residência emitidos aos cidadãos dos Estados membros.