Por proposta do Partido Comunista Portugu?s (PCP), aprovada por unanimidade na reuni?o da Comiss?o de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas de 29 de Setembro de 1998 foi realizada, no ?mbito desta Comiss?o, uma audi??o para "esclarecimento da situa??o da BSE, defini??o de responsabilidades e de medidas que permitam defender a produ??o nacional e os consumidores".No ?mbi

A maioria dos portugueses que votaram neste referendo pronunciou-se negativamente quanto à instituição em concreto das regiões administrativas. Este resultado não permite que a regionalização avance, comprometendo politicamente a sua concretização nos próximos tempos.

I - A poucas horas do encerramento da campanha deste referendo, não podemos naturalmente prever nem muito menos garantir o resultado que, no domingo à noite, sairá das urnas.

Mas há três coisas que podemos garantir.

Os elementos já disponíveis em relação à proposta de Orçamento da Educação
para o próximo ano (1999) e o incumprimento por parte do Governo da fórmula
de cálculo das despesas de funcionamento prevista na lei de financiamento do
ensino superior permitem sublinhar três conclusões fundamentais:

O PCP tem repetidamente alertado para a gravidade da situação existente na área da saúde.

Tem acusado os interesses ilegítimos e a promiscuidade entre o sector público e o privado que, como um cancro, alastraram no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e que constituem o principal obstáculo à resolução dos seus problemas.

A Organização do PCP na Suíça condena o lamentável comportamento das autoridades portuguesas que se limitaram a ser espectadores das ameaças feitas às oito empregadas de limpeza portuguesas que trabalham no hospital oftalmológico de Lausanne, que receberam uma carta da chefia da empresa para a qual trabalham a proibi-las de falar português durante o horário de trabalho.

Os portugueses e as portuguesas, que vão exercer daqui a seis dias o seu direito de voto, devem fazê-lo em consciência e em liberdade. Mas devem fazê-lo também com o sentido da sua responsabilidade nas consequências do seu voto sobre a vida das populações.

Dirijo-me particularmente aos eleitores que pensam votar "não". Falo àqueles eleitores que são pessoas sérias e se preocupam com o bem comum. Falo também aos eleitores que se situam na área política dos partidos que apelam ao voto "sim", como sucede com o meu.

1. A decisão da União Europeia de embargar
a exportação de bovinos vivos e de carne de vaca portuguesa constitui um sério
revés para a agricultura e os agricultores nacionais não só pelo impacte directo

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Em Abril deste ano, por iniciativa do PCP, o Ministro Pina Moura veio à Comissão de Economia para prestar esclarecimentos sobre o Acordo Multilateral de Investimentos e a posição e responsabilidades do Governo Português neste processo.

Para nossa surpresa verificámos então que, incluindo aparentemente o Governo, poucos pareciam saber o que era o AMI e as suas enormes consequências para a economia portuguesa.

Sr. Presidente Srs. Deputados A primeira coisa que ? preciso dizer quando falamos do descontrole financeiro e da d?vida do Minist?rio da Sa?de ? que ele sempre foi e continua a ser um caminho aberto para a ainda maior privatiza??o dos cuidados de sa?de em Portugal. Mais; a d?vida do Servi?o Nacional de Sa?de ?