Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Por força do previsto na Lei 54/98, as associações de âmbito nacional representativas dos municípios e das freguesias adquiriram o direito de participarem no Conselho Económico e Social (CES).
Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Desde 1985, ano em que foi aprovada, que a actual Lei Quadro de Criação de Municípios não tem aplicabilidade nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Recomendação referente
à posição da UE na Conferência Mundial contra o Racismo,
a Xenofobia, o Anti-Semitismo e a Intolerância
Após a última "reforma" da organização comum de mercado do sector do azeite e findo o período de transição para a opção da Comissão de mudança do regime de apoio de uma ajuda á produção para uma ajuda por árvore, a Comissão vêm agora apresentar a sua estratégia para a qualidade do azeite e prorrogar o actual regime de apoio por mais duas campanhas.
Sr. Presidente,
Quero começar por me congratular pela inscrição deste relatório nesta sessão, no exacto momento em que em Bruxelas, nas instalações do Parlamento Europeu, decorre a III Conferência das Nações Unidas para os Países Menos Avançados.
O tema das novas tecnologias e a sua abordagem na educação naturalmente que suscita o maior interesse e tem grande importância. Só que, como é sabido, não basta dotar cada escola de um computador para resolver este problema.
É conhecido que o consumo de álcool é elevado com todas as consequências nefastas, designadamente quando se trata de jovens. Como um recente inquérito junto dos adolescentes de 15-16 anos revelou, os índices mais elevados de consumo excessivo de álcool na União Europeia registam-se na Irlanda, no Reino Unido e na Dinamarca.
O anterior protocolo de pescas entre a União Europeia e a
Gronelândia servia sobretudo a Alemanha que recebia cerca de 80% da
quota apesar de apenas, em média, ter utilizado cerca de 12%.
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Os projectos de lei hoje em discussão são propostas válidas e oportunas, que o PCP saúda. No entanto, são ambos demasiado minimalistas face ao problema que enfrentamos.
A Senhora Deputada refere-se à denúncia 98/5064 apresentada por um grupo de cidadãos relativamente ao projecto de co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira de Outão, no Parque Natural da Arrábida.