1. A constituição do governo do PSD e do CDS-PP e as primeiras declarações dos novos governantes deixam já claramente antever alguns dos traços fundamentais da agravada política de direita que se propõe prosseguir e aplicar, confirmando-se assim plenamente as preocupações que o PCP oportunamente expressou face aos resultados eleitorais e às suas consequências para o país.

Não é admissível que se crie uma patente comunitária a qualquer preço, designadamente pondo em causa os interesses dos pequenos e médios países, seja quanto ao regime linguístico, seja relativamente ao papel dos Institutos Nacionais, para além das questões de fundo relativamente à existência de patentes comunitárias e ao grave problema da eventual incidência das patentes

Tanto na fase de programação precedente (1993-1999) como na actual (2000-2006), a manutenção da criação de raças locais de animais de exploração em riscos de extinção pode ser apoiada, como medida agro-ambiental, no âmbito da política de desenvolvimento rural.

Espera-se para Abril as propostas da Comissão para a revisão da
Política Comum de Pescas. Torna-se por isso indispensável garantir,
desde já, a necessária informação e participação dos profissionais do
sector, como forma a potenciar a implementação da revisão e garantir

Por iniciativa do Parlamento Europeu foi inscrita no orçamento
comunitário (linha B2-909, ex-linha B2-910) uma acção específica de
apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal. Esta linha
encontra-se em phasing out, não se perspectivando a sua continuação em
2003.

Em conformidade com o nº3 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais1 para o período de programação 2000-2006 e em conformidade com o princípio da subsidariedade, a aplicação das intervenções é da responsabilidade dos Estados-Membros.

A primeira Escola Europeia foi criada em 1953, por iniciativa de um
grupo de funcionários da CECA, com o apoio das Instituições da
Comunidade e do Governo Luxemburguês. Face ao sucesso desta experiência
pedagógica, que abrangia crianças de diferentes nacionalidades e

Chegou ao fim o processo pendente no Tribunal Judicial de Setúbal, em que duas mulheres eram acusadas da prática de crime de aborto e de aborto na forma tentada.

Como se dizia na Resolução do Grupo da Esquerda Unitária Europeia em que nos integramos, a Cimeira de Barcelona assumiu aspectos muito preocupantes, designadamente no que se refere ao prosseguimento e aceleração das privatizações, à liberalização e desregulamentação nos sectores da energia, dos transportes e das telecomunicações e a aspectos importantes dos direitos dos trabalhadores,

A Comunicação Social anunciou que o Governo Regional da Madeira tenciona construir uma muralha que avançará sobre a linha marítima de rebentação, no quadro de um projecto de construção de uma nova estrada junto à orla marítima, na freguesia do Jardim do Mar.