Sr. Presidente, Srs. Deputados

Em primeiro lugar, quero saudar o Sr. Presidente Mota Amaral pela sua eleição e salientar a intervenção que acabou de proferir, em que suscitou e propôs várias questões de grande importância para a instituição parlamentar, para o nosso Parlamento, as quais terão de merecer, certamente, a nossa análise e a nossa reflexão.

1. A constituição do governo do PSD e do CDS-PP e as primeiras declarações dos novos governantes deixam já claramente antever alguns dos traços fundamentais da agravada política de direita que se propõe prosseguir e aplicar, confirmando-se assim plenamente as preocupações que o PCP oportunamente expressou face aos resultados eleitorais e às suas consequências para o país.

Tanto na fase de programação precedente (1993-1999) como na actual (2000-2006), a manutenção da criação de raças locais de animais de exploração em riscos de extinção pode ser apoiada, como medida agro-ambiental, no âmbito da política de desenvolvimento rural.

Espera-se para Abril as propostas da Comissão para a revisão da
Política Comum de Pescas. Torna-se por isso indispensável garantir,
desde já, a necessária informação e participação dos profissionais do
sector, como forma a potenciar a implementação da revisão e garantir

Por iniciativa do Parlamento Europeu foi inscrita no orçamento
comunitário (linha B2-909, ex-linha B2-910) uma acção específica de
apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal. Esta linha
encontra-se em phasing out, não se perspectivando a sua continuação em
2003.

Em conformidade com o nº3 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais1 para o período de programação 2000-2006 e em conformidade com o princípio da subsidariedade, a aplicação das intervenções é da responsabilidade dos Estados-Membros.

A primeira Escola Europeia foi criada em 1953, por iniciativa de um
grupo de funcionários da CECA, com o apoio das Instituições da
Comunidade e do Governo Luxemburguês. Face ao sucesso desta experiência
pedagógica, que abrangia crianças de diferentes nacionalidades e

Chegou ao fim o processo pendente no Tribunal Judicial de Setúbal, em que duas mulheres eram acusadas da prática de crime de aborto e de aborto na forma tentada.

A Comunicação Social anunciou que o Governo Regional da Madeira tenciona construir uma muralha que avançará sobre a linha marítima de rebentação, no quadro de um projecto de construção de uma nova estrada junto à orla marítima, na freguesia do Jardim do Mar.

Nas conclusões do Conselho de Energia e Indústria, de 4 e 5 de
Dezembro de 2001, é referido que o Conselho realizou um debate
aprofundado sobre a proposta de regulamento que visa criar um mecanismo
temporário de defesa a favor da indústria comunitária da construção