Por iniciativa do Parlamento Europeu foi inscrita no orçamento
comunitário (linha B2-909, ex-linha B2-910) uma acção específica de
apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal. Esta linha
encontra-se em phasing out, não se perspectivando a sua continuação em
2003.

O Parlamento Europeu, nomeadamente a sua Comissão de
Pescas, sempre deram especial atenção a este segmento de actividade
política e à sua visibilidade orçamental, tendo em conta a sua
importância sócio-económica e as dificuldades específicas. Na sua
resolução de 17 de Janeiro de 2002 sobre a revisão da Política Comum de
Pescas, o Parlamento Europeu insistiu na criação de uma acção
comunitária específica para apoiar a pequena pesca costeira e pesca
artesanal.

A Comissão também reconheceu a importância deste
segmento da frota no seu Livro Verde sobre o Futuro da Política Comum
de Pescas. A Comissão argumenta que este apoio tem sido prestado no
âmbito das medidas estruturais do IFOP.

Sendo assim, gostaria de solicitar à Comissão o seguinte:

• qual
  o montante total realmente despendido desde o início da actual
  iniciativa de apoio à pequena pesca costeira e pesca artesanal (B2-909,
  ex-linha B2-910) globalmente, por tipo de projecto e sua repartição por
  Estado-membro? Que opina sobre a complementaridade destas acções ao
  abrigo do IFOP?
• qual o
  montante total realmente despendido para ao apoio à pequena pesca
  costeira e pesca artesanal no âmbito do IFOP e sua repartição?