Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,
O descontentamento e a indignação dos professores, educadores e dos trabalhadores da educação não é de hoje. Têm vindo a lutar em defesa da Escola Pública e pela valorização dos seus direitos.
Porém, da parte do Governo não tem havido resposta às suas reivindicações. Pior, não só o Governo não dá resposta aos problemas da Escola Pública, como pretende criar novos problemas com a intenção de avançar com alterações, nomeadamente o recrutamento de professores passar a ser pelos diretores das escolas, em detrimento do concurso nacional e da graduação profissional.
Faltam professores e educadores nas escolas, faltam técnicos especializados;
Não se vislumbra nenhuma diligência no sentido da valorização da carreira e profissão docente, nem das carreiras dos demais trabalhadores, assim como das respetivas remunerações;
Continua a recusar contar todo o tempo de serviço prestado pelos professores para efeitos de progressão na carreira, fazendo um apagão de tempo trabalhado;
Mantém as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões na carreira docente, impedindo a progressão dos professores – hoje quando se ingressa na carreira não há a perspetiva de chegar ao topo;
Não vincula os professores com mais de 5, 10, 15 e mais anos de serviço – não combate a precariedade, é responsável pela promoção de vínculos precários, que também atinge os técnicos especializados – média de entrada é por volta dos 40 anos de idade
Não há rejuvenescimento;
Impôs um regime de mobilidade por doença, desrespeitador dos direitos dos trabalhadores.
Há pouco o Sr. Primeiro-Ministro, questionava como se atraí para a carreira de professor? Olhe, não é com vínculos precários durante anos e anos, a correr o país de norte a sul, tendo de suportar encargos com duas habitações. É com a valorização da carreira e da profissão.
Perante esta realidade, o que pretende fazer o Governo? Continuar a ignorar o que se está a passar nas escolas, mantendo a desvalorização dos professores, dos trabalhadores da educação e da Escola Pública
E o que pensa o Governo fazer perante a perspetiva de saída de milhares de professores por aposentação, o que poderá significar nos próximos anos haverá mais alunos sem professores? Vai continuar a contratar técnicos sem habitação profissional para a docência?
