Camaradas
O grande incêndio rural que deflagrou a 6 de agosto de 2022, na Serra da Estrela foi travado em 22 freguesias, seis concelhos, tendo consumido mais de 28.000 hectares de terreno numa extensão de cerca de 167 km, afetando cerca de 25% da área do parque natural.
Foi o sexto incêndio de maior dimensão em Portugal, desde que há registos. Atingiu um local icónico e provocou um elevado prejuízo económico e social nesta região.
O Partido foi rapidamente ao terreno conhecer a realidade resultante desta catástrofe e falar com a população, as vítimas e com as diversas entidades responsáveis, tendo observado que os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios normalmente não são respeitados. Logo em setembro de 2022, apresentamos na Assembleia da República um projecto de resolução sobre o “programa de emergência para a Serra da Estrela”, com quatro eixos prioritários de atuação, designadamente:
- Intervenção de emergência em áreas ardidas e defesa e prevenção da floresta contra incêndios;
- Identificação de prejuízos e perdas e regime de apoio à reposição do potencial produtivo, à perda de rendimento e à manutenção de atividades agrícolas e pecuárias,
- Dotação do Parque Natural da Serra da Estrela com uma estrutura orgânica com direção própria, ligada ao território e às populações.
- Reforço da capacidade do ICNF em meios humanos, técnicos e financeiros, para dar resposta às necessidades de gestão, recuperação, fiscalização e defesa contra incêndios dos territórios incluídos no Parque Natural da Serra da Estrela.
Programa este que foi rejeitado, com os votos do PS, juntamente com PSD, IL e PAN.
O PCP não desiste e continua a defender a adoção de medidas estruturais que permitam a recuperação sustentada dos ecossistemas e habitats, dos valores naturais que se encontram na base da classificação desta área como protegida, das atividades produtivas florestais, agrícolas e pecuárias, algumas das quais específicas desta região.
Defendemos designadamente no que respeita às redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível previstas para toda a área da Serra da Estrela, as ações previstas em termos do Programa de Fogo Controlado, o reforço das equipas de sapadores florestais, aumentando o seu número e capacitando-as para executarem as ações e missões de controlo e defesa da floresta que lhes estão destinadas.
Um dos elementos mais importantes é a criação de condições para o desenvolvimento da agricultura e pastorícia nesta área de montanha como forma de fixar população nestes territórios, com apoios específicos capazes de garantir rendimentos dignos a estes produtores, melhorando as suas condições de vida e assegurando uma maior sustentabilidade na região.
É preciso dar particular atenção a situação relativa aos rebanhos de ovelha bordaleira, elemento imprescindível para a produção de queijo da serra e a difícil situação da apicultura, tendo-se verificado a desaparecimento de colmeias inteiras e a escassez de alimento disponível para as abelhas sobreviventes.
Em junho deste ano realizamos as jornadas Parlamentares sobre a Serra da Estrela tendo concluído que apesar dos apelos da população e dos relatórios elaborados pelos peritos nomeados para o efeito há muita promessa por cumprir e medidas urgentes para concretizar. Esta inoperância do Governo agravou a penúria financeira das vítimas e com as chuvas de inverno, as ribeiras transbordaram e arrastaram terras e lamas degradando os solos.
Foi possível comprovar, mais uma vez, os alertas do PCP nesta área. A falta de investimento em meios materiais, o défice de trabalhadores em áreas técnicas e operacionais, a degradação das condições salariais e de trabalho destes trabalhadores, a centralização da gestão das áreas protegidas, são factores que têm vindo a degradar as condições dos serviços públicos da área ambiental impedindo-os de ter proximidade com as populações e responder a muitas das suas funções.
Esta degradação da capacidade das estruturas da área do ambiente tem feito com que as áreas protegidas, o próprio ICNF, apareçam às populações e, em particular, às actividades tradicionais, apenas como um conjunto de imposições e restrições ao invés de focos de apoio ao desenvolvimento e à imprescindível integração das actividades humanas com a protecção dos ecossistemas. Ou seja, sem visão de desenvolvimento e sem a preocupação de trazer vantagens para as populações. Como temos vindo a denunciar a fragilização das estruturas públicas prejudica os trabalhadores e as populações e abre portas a grandes interesses.
Passado mais de um ano do incêndio podemos afirmar que quase tudo continua por fazer.
Continua em falta a constituição de equipas de sapadores florestais, sendo que na área do Parque Nacional da Serra da Estrela, com quase 90 mil hectares, existiam, em 2022, apenas 24 equipas, muito aquém das necessidades.
A rede primária de faixas de gestão de combustível tem uma execução de apenas 50% do que foi estabelecido no que respeita ao plano de fogo controlado.
É urgente mobilizar recursos para a recuperação do PNSE e das demais áreas protegidas.
O País tem enfrentado muitas calamidades, mas a maior das calamidades para a agricultura, a pastorícia e a floresta são as políticas executadas pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS acordadas com a União Europeia, desligadas dos interesses nacionais, que tem levado a desertificação dos territórios rurais, e de o Parque Nacional da Serra da Estrela é exemplo.
O PCP não desiste e a luta continua!
