Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

Os direitos sexuais e reprodutivos não estão garantidos, têm que ser defendidos

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O relatório do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres concluiu que a situação das mulheres na Polónia deteriorou-se drasticamente. As mulheres polacas não têm acesso à IVG segura e legal e são forçadas a tomar medidas desesperadas, muitas vezes à procura de alternativas inseguras ou a viajar para o estrangeiro para aceder aos cuidados necessários. 

A situação na Polónia é uma demonstração real de que os direitos sexuais e reprodutivos e os direitos das mulheres não são uma dádiva nem estão garantidos para sempre e têm de ser conquistados e defendidos como aspecto estruturante de qualquer sociedade democrática. 

Em 2007, depois de muita luta, Portugal deu um passo histórico ao legalizar a Interrupção Voluntaria da Gravidez.

A inscrição desse direito na lei foi uma grande vitória da luta de décadas pelos direitos das mulheres mas muitas delas continuam sem acesso à IVG porque os serviços de saúde não garantem a sua concretização.

Por isso continuamos a lutar. Para que, na Polónia ou em Portugal, os direitos das mulheres sejam uma realidade na lei mas também na vida.

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