OBJECTIVOS ESSENCIAIS

• Afirmar um Portugal livre e soberano

  um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu próprio futuro

  Aos que só vêem como futuro para o País uma soberania vigiada e amordaçada, o PCP contrapõe e afirma o caminho da independência e dignidade nacionais.

  Afirmar Portugal como nação livre e soberana exige romper com dependências externas, reduzir os défices estruturais, recuperar um desenvolvimento soberano.

  Renegociação da dívida como imperativo nacional. Uma renegociação da dívida directa do Estado, em particular da correspondente ao empréstimo da troika, com uma redução dos montantes não inferior a 50% do valor nominal, em simultâneo com a renegociação de prazos e juros, visando a diminuição dos custos com o serviço da dívida em 75% que, associado a um pagamento que tenha como referência o valor das exportações, permitirá libertar mais de seis mil milhões de euros por ano para os atribuir ao investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia.

  Libertação de Portugal do poder dos grupos monopolistas, pela retoma do controlo público dos sectores estratégicos (da banca à energia), transformando-os em alavancas para o desenvolvimento e a melhoria da competitividade e para travar a fuga de capitais canalizando-os para o investimento interno.

  Libertação dos constrangimentos externos impostos pela União Europeia, designadamente com o estudo e a preparação do País para se libertar da submissão ao Euro e recuperar para o Estado instrumentos de soberania como os do poder monetário, orçamental ou cambial.

• Assegurar a construção de um País desenvolvido e solidário

  onde os trabalhadores e o povo encontrem a plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações

  Defesa e valorização dos sectores produtivos e da produção nacional, uma estratégia de reindustrialização e de desenvolvimento da agricultura e das pescas, o apoio à actividade das micro, pequenas e médias empresas. Ao invés da política predadora de recursos nacionais e de asfixia das potencialidades económicas, o PCP contrapõe uma política assente no incremento do investimento público e privado, uma viragem na gestão dos fundos comunitários e nas políticas de formação, investigação e desenvolvimento tecnológico, de crédito, energia e comércio externo. Promover o emprego, assegurar uma justa distribuição da riqueza, valorizar salários e direitos, constitui um imperativo de uma política patriótica e de esquerda que coloque as condições de vida dos trabalhadores no centro da sua intervenção.

  Promoção da estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição da República Portuguesa, assegurando que a postos de trabalho permanentes correspondam vínculos de trabalho efectivos, bem como erradicando todas as formas de precariedade.

• Assumpção de um Estado ao serviço do povo

  que, no cumprimento da Constituição da República, efective os direitos sociais e assegure os direitos à saúde, à educação e protecção social, promova a cultura.

  Uma administração e serviços públicos eficientes ao serviço do País, uma governação eficaz e planificada, uma política fiscal justa, uma política orçamental com intervenção positiva nos ciclos económicos.

  Uma política fiscal pode e deve garantir as receitas públicas necessárias para que o Estado cumpra de forma cabal as suas funções sociais.

  A questão fiscal não é o falso dilema em que insiste a política de direita, de subir ou descer impostos em abstracto. A questão é ver quem pode e deve pagar mais ou quem deve pagar menos.

  Um conjunto das propostas da política fiscal que o PCP defende de desagravamento da carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, é largamente compensado pela tributação sobre o grande capital e a especulação financeira.

  Defender e requalificar o Serviço Nacional de Saúde, de garantir o acesso à saúde e avançaremos com o fim das taxas moderadoras, a garantia de médicos de família a todos os portugueses, a reposição do direito de transporte a doentes não urgentes.

  Dar particular atenção aos direitos das mulheres potenciando a sua participação em igualdade, aos idosos e reformados criando condições estáveis e dignas, aos jovens e novas gerações assegurando-lhes o direito inalienável de encontrarem no seu País a realização dos seus sonhos, projectos e vidas.

  Estas como outras prioridades no plano da protecção social reclamam resposta ao nível do financiamento da Segurança Social, bem como opções em matéria de prestações sociais.

  Sem prejuízo de outras soluções que detalharemos no quadro da apresentação do Programa Eleitoral consideramos essencial a adopção de medidas que garantam o cumprimento integral dos descontos para a Segurança Social com base na TSU e a diversificação das fontes de financiamento através do Valor Acrescentado Líquido criado pelas empresas.

• Assegurar um País coeso e equilibrado

  assente num ordenamento do território e numa política ambiental que revitalize e preserve as condições de vida das populações

  Assente num forte Poder Local com regiões administrativas, uma estrutura administrativa descentralizada, o aproveitamento racional dos recursos, a protecção do património paisagístico natural e construído. Concretização que requer uma política de investimento e outras com forte impacto no território, o respeito pela autonomia administrativa e financeira das autarquias, o desenvolvimento das redes de infraestruturas e equipamentos públicos.

• Afirmação de um Portugal livre e democrático

  baseado no respeito pelos direitos e liberdades e no cumprimento da Constituição da República

  Um objectivo que exige a defesa do regime democrático, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política, o respeito pela separação dos poderes, uma justiça independente, democrática, acessível e igual para todos, o combate decidido à corrupção e ao crime económico, o combate à promiscuidade entre o poder político e económico. A par de uma política de Defesa Nacional e de Forças Armadas ao serviço da soberania e independência nacionais que garanta o respeito pelos princípio constitucional de separação entre Forças Armadas e segurança interna e uma política de segurança pública que defenda a tranquilidade e direitos dos cidadãos.

EIXOS ESSENCIAIS

Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País

Uma política económica ao serviço dos trabalhadores e do povo, baseada no crescimento económico, no desenvolvimento da produção nacional e no pleno emprego.

Valorização do trabalho e dos trabalhadores, objecto e condição do desenvolvimento e do progresso social.

Asseguar o bem estar dos portugueses com mais saúde e protecção social.

Inscrever a educação, a cultura e a investigação na construção do futuro.

Respeitar a Constituição da República Portuguesa, na defesa e valorização do regime democrático, na garantia dos direitos dos cidadãos e de uma justiça democrática.

Soberania e a cooperação como elementos centrais da afirmação de um Portugal justo e desenvolvido numa Europa de países iguais em direitos e num mundo de paz.