Quero antes de mais agradecer a vossa presença nesta audição, inserida no de processo de consulta alargado que temos em curso sobre o Programa Eleitoral do PCP tendo em vista as eleições legislativas deste ano e agradecer, particularmente, a vossa reflexão e os vossos contributos.

Contributos muito úteis que se juntam a um já vasto acervo de importantes reflexões que resultaram de outras recentes auscultações e à nossa própria experiência colectiva que resulta de uma persistente intervenção política em defesa da cultura e do seu desenvolvimento, onde se incluiu um vastíssimo património de propostas que temos apresentado e temos vindo a propor aos portugueses.

Propostas que consubstanciam uma verdadeira política alternativa – uma política patriótica e de esquerda, para nós, a resposta necessária e inadiável para inverter o curso de declínio nacional a que temos vindo a assistir, também no plano da cultura.

Um projecto político, como o do PCP, que afirma como objectivo concreto a realização plena das conquistas de Abril e o seu aprofundamento, integra a democracia cultural como parte indissociável da alternativa que representa. Na projecção dos valores de Abril no futuro de Portugal, bem como na construção da política que o PCP defende para o plano imediato, de ruptura com as políticas de direita que há 39 anos vêm destruindo o País e os direitos dos trabalhadores portugueses, a política cultural desempenha um papel central.

Para nós, e tal como a Constituição a República prevê, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis, sem as quais toda a democracia ficará sempre aquém das suas plenas potencialidades.

Porque sabemos que os avanços na democratização da cultura produzirão efeitos no necessário desenvolvimento social. Porque a cultura é um factor de democratização da sociedade que alarga a intervenção dos trabalhadores e do povo nos vários planos da vida. Porque garante a liberdade de usar a imaginação, o sonho, a criatividade para encontrar saídas, recusar inevitabilidades, negar o fim da história.

A criação artística tem sido, é, e continuará a ser, uma forma de intervir para transformar o mundo. A luta pela defesa e valorização da cultura é. e continuará a ser, uma luta inseparável da defesa da paz e da defesa da independência nacional.

Por isso, para nós, a concretização de uma política de aprofundamento da democracia cultural implica a ruptura com a política em curso, que - ora pelas mãos de PS ou PSD, com ou sem o CDS - vai sendo relegada para o plano de adorno político, por um lado, deixada aos caprichos do "mercado" por outro. A supressão da liberdade cultural e artística que tem vindo a resultar particularmente da política dos dois últimos Governos representa um novo e mais grave passo no processo de reconfiguração do Estado, de afronta à Constituição e de retrocesso social.

O direito à livre criação e fruição artísticas, resultado concreto da luta do povo português e do seu envolvimento nas conquistas de Abril, está fortemente ameaçado, através de uma política de censura que substituiu o lápis azul pela asfixia financeira das estruturas de criação. As estruturas de criação artística estão hoje confrontadas com uma situação de como não há memória desde a sua fundação: não sabem com quanto contam, não sabem sequer se contam com alguma coisa e são forçadas a trabalhar nas mais aviltantes condições, como se o seu trabalho, a realização do serviço público de arte e cultura que desempenham, fosse um privilégio e não um direito dos portugueses.

Ao mesmo tempo, a política de promoção e apoio às artes foi substituída por uma política de organização de eventos, simultaneamente comerciais e decorativos da política da classe dominante, enquanto na política do património, tudo é subordinado aos interesses económicos, muitas vezes privados, do turismo. Não de um turismo que aproxime culturas e povos, mas de um turismo que faz do património um parque de diversões apenas ao alcance de quem pode pagar os preços cada vez mais elevados de uma construção colectiva do povo português, que é a sua própria história, tradição e cultura.

O Governo PSD e CDS, encontra na liberdade de criação e fruição um obstáculo à sua política de destruição de direitos e de reconstituição e recuperação capitalista e monopolista.

Os processos de reconfiguração do Estado em curso, comandados pelo grande capital, desempenham papel determinante na evolução e na situação actual de muitas profissões intelectuais.

O trabalho intelectual não é, em absoluto, independente de todo um conjunto de condicionamentos materiais históricos, das formas sociais de produção e reprodução de viver, no interior do qual se processa uma malha complexa e contraditória de espaços e circuitos de legitimação, produção, mediação, intermediação e fruição.

Na conjuntura mundial e na sociedade portuguesa está em curso a tentativa de compressão dos níveis de autonomia relativa do trabalho intelectual e uma forte pressão para a instrumentalização dos intelectuais.

Faz parte dessa ofensiva uma intensa campanha ideológica baseada na difusão obsessiva de: única linha de pensamento formatada no sentido da inevitabilidade das orientações impostas; da difusão colectiva de responsabilidades; da inexistência de alternativas e também segregação e discriminação ideológica e social avassaladoras.

Em termos gerais, identificamos como elementos de compressão da autonomia relativa do trabalho intelectual:

- a degradação das condições de trabalho das profissões intelectuais;

- a debilidade de investimentos materiais e financeiros nos sectores sociais e culturais que ocupam muitos intelectuais;

- a recusa prática do direito de participação e definição das políticas para os seus sectores de actividade;

- a combinação entre a governabilização e arregimentação partidária e a entrega do papel regulador fundamental da cultura à lógica do lucro, às regras económicas e ideológicas do mercado capitalista;

- a activa promoção das ideologias “do fim”( fim da classe operária, fim da história, fim dos intelectuais, etc) bem como do pessimismo histórico

Tal como Álvaro Cunhal escreveu em 1978 na 1ª Assembleia de Artes e Letras da ORL, “Assiste-se de novo ao estreitamento das portas do ensino para os filhos das classes trabalhadoras, à deterioração pedagógica e ao encarecimento das expressões materiais da cultura. Assiste-se ao ressuscitar do comercialismo e à glorificação da rotina, ao propagandear e glorificar de sentimentos e objectivos mesquinhos das classes exploradoras. Assiste-se à reanimação e promoção do espírito elitista e de casta. Assiste-se à discriminação artística por motivos políticos, com o incensar da mediocridade e do servilismo e o fechar de portas ao talento e à criatividade.” Como passados 37 anos estas palavras estão tão actuais.

Ao longo destes últimos anos, o PCP, dentro e fora das instituições, colocou-se ao lado dos trabalhadores da cultura nas lutas pelo respeito dos criadores e de tantos outros técnicos e operários do mundo das artes e do espectáculo. Ao mesmo tempo, valorizou a luta dos trabalhadores dos museus, dos institutos públicos e dos monumentos, da arqueologia e do património em geral em defesa de uma política que salvaguarde o património como elemento do desenvolvimento económico e social e não como parque temático para quem pode pagar. Mas o PCP não vê a luta pela concretização da democracia cultural como uma luta apenas dos trabalhadores do sector.

Se a principal tarefa do Estado, na forma como o PCP a entende e julgamos que esta audição reforça, é a construção de um verdadeiro Serviço Público de Arte e Cultura, de espaços, estruturas e instituições, materializado com o contributo das estruturas de criação artística, e se essa tarefa do Estado representa o instrumento fundamental das suas funções culturais - assegurar o acesso livre e democrático à cultura, quer enquanto fruidor, quer enquanto criador - então devemos desde já fixar com que meios queremos cumprir essa tarefa.

Em primeiro lugar: com os meios orçamentais, reforçando o orçamento para as políticas culturais até que atinja 1% do valor do PIB num espaço de tempo não maior que uma legislatura.

Em segundo lugar, uma política de estímulo à criação, pela formação, não de públicos, mas de homens e mulheres, rapazes e raparigas, que participem no processo criativo como protagonistas e que, por isso mesmo, se enriqueçam na fruição, mas enriqueçam não apenas também a criação. Isso significa que o papel do Estado no apoio às artes, das diversas disciplinas, incluindo a literatura cujos apoios há muito estão congelados, deve ser reforçado e repensado, envolvendo as estruturas de criação artística e definindo os objectivos de democratização de forma programada e politicamente determinada.

Em terceiro lugar, uma política alternativa na cultura passa necessariamente pela valorização do cinema, assumindo que o apoio à produção cinematográfica não pode depender exclusivamente de taxas sobre operações comerciais, mas deve ser igualmente assumido pelo Orçamento do Estado.

Em quarto lugar, uma política de salvaguarda e valorização do património que faça com que todos os portugueses contactem com a sua história e tradições, com a sua arquitectura e que dinamize o turismo, não por ser o património diminuído ao estatuto de parque de diversões, mas por estar tão ligado ao seu povo que a sua vivacidade e genuinidade constituem um elemento que atrai portugueses e estrangeiros.

Em quinto lugar, uma política de defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores das artes e do espectáculo, bem como dos trabalhadores científicos e técnicos das áreas do património, que assegure a construção do Serviço Público de Arte e Cultura em todo o País, do interior ao litoral, das pequenas aldeias às grandes cidades.

Estas linhas representam apenas uma primeira frente de intervenção para um programa político patriótico e de esquerda, orientado para o aprofundamento da democracia cultural.

Uma democracia cultural que permita e garanta: o acesso generalizado da população à fruição dos bens e actividades culturais, mas igualmente o intercâmbio com outros povos da Europa e do mundo, apropriação crítica e criadora dos valores culturais da humanidade; democratizar a cultura, enquanto factor de emancipação.

Tal como sempre o PCP defendeu, a elevação da consciência social é um elemento crucial. Para essa elevação, a democractização da cultura e a elevação da condição cultural dos trabalhadores e do povo em geral é um imperativo, e constitui um passo determinante nesse caminho.

A política patriótica e de esquerda e a democracia que os comunistas portugueses defendem e propõem não podem ser separadas umas das outras e a própria democracia política, tal como a queremos construir e mesmo como queremos defender, depende de uma cultura que vá para além da estreita doutrinação da classe dominante, da monocultura das grandes produções de entretenimento, da visão ideológica neutralizante ou entorpecedora que o poder reinante impõe. Depende de uma cultura que se afirme como portadora de valores humanos, mas igualmente valores sociais de transformação e progresso.

Mais uma vez, os nossos agradecimentos a todos os presentes.