Realizamos aqui, no ISCTE, a última audição do conjunto das que o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a promover mais recentemente, em várias faculdades de economia do País, sob o lema "A dívida, o Euro e a crise: causas e saídas para um Portugal com futuro".
Neste conjunto de audições, com uma interessante participação, tem sido possível não só darmos a conhecer as nossas análises e propostas para a superação daqueles que consideramos serem dois dos mais fortes constrangimentos que se manifestam na sociedade portuguesa e que estão a contribuir de forma decisiva para a crise que atravessa o País e, consequentemente, para o processo de empobrecimento social e de declínio nacional a que estamos a assistir, mas também a confrontá-las, com grande vantagem e utilidade para o nosso trabalho, com as análises, opiniões e a visão próprias dos nossos convidados, cuja presença aqui, também, desde já agradecemos.
As análises e opiniões que temos recolhido desses proveitosos contributos têm-nos permitido não só sustentar ainda com mais convicção o acerto de algumas das nossas iniciativas institucionais sobre estas matérias, mas também o das nossas propostas e medidas muito concretas, elas próprias sistematicamente melhoradas e aprofundadas com os contributos que resultaram do debate alargado com outros democratas e patriotas que nos mais diversos momentos temos estimulado.
Desde 5 de Abril de 2011, data em que o PCP apresentou a pioneira proposta de renegociação da dívida pública, passando pela iniciativa parlamentar de Outubro passado com a apresentação da Resolução com medidas e propostas desenvolvidas, visando dar uma resposta a alguns dos mais importantes constrangimentos que estão a inviabilizar e a bloquear o desenvolvimento do País, nomeadamente o problema da dívida, e aos graves constrangimentos impostos ao País pela União Económica e Monetária e o Euro, até à mais recente iniciativa do nosso Grupo Parlamentar, da semana passada, sobre a política alternativa e as soluções para o País, um longo caminho foi percorrido na tomada de consciência na sociedade portuguesa sobre a importância e necessidade de dar respostas alternativas a tais problemas.
Um percurso no qual foi necessário enfrentar, inicialmente quase isolados, a chantagem, mas também a estigmatização dos que haviam conduzido o País à crise e se preparavam para assinar um memorando/acordo com a troika estrangeira de consequências trágicas para o País e para a vida dos portugueses.
Hoje há, sem dúvida, cada vez mais portugueses a compreender e a apoiar, quer a nossa proposta de renegociação da dívida, com a redução substancial do seu serviço, quer a nossa proposta de estudo e preparação do País para a saída do Euro. Há mais portugueses a afirmar não apenas a necessidade e inevitabilidade da renegociação de uma dívida que se tornou insustentável, como a reconhecer uma incompatibilidade profunda entre a permanência no Euro e na União Económica e Monetária, com os seus instrumentos de domínio e submissão nacional, e uma política alternativa de efectivo combate à crise, capaz de assegurar a defesa dos interesses do povo, do País e o seu desenvolvimento.
Mas se esta evolução e esta crescente tomada de consciência no País é positiva, as resistências à mudança e as manobras para iludir as causas da crise e as consequências para o futuro do País e das condições de vida dos portugueses, continuam aí, com os mesmos protagonistas de sempre, ora a garantir, como o fazem os partidos da coligação governamental numa posição inamovível, que o País está no rumo certo e tudo vai bem, ora a anunciar, como faz o PS, mudanças cosméticas na sua orientação que, objectivamente, concorrem para a eternização das políticas actuais e a manutenção e aprofundamento dos problemas.
Isso está patente desde logo na sua recusa comum em admitir uma solução de renegociação da dívida, em nome de uma sustentabilidade que sabem ser falsa. Recusa que para uns, com eleições à porta, é acompanhada de fantasiosas histórias de cofres cheios, empoladas operações de troca de dívida e tomada de créditos para si e para sua política de medidas alheias, e de alcance conjuntural e limitado, como são as baixas das taxas de juro na zona Euro, em resultado da operação de compra de dívida pública do BCE. E, para outros, com um prometido crescimento que as suas propostas de flexibilização minimalista do Tratado Orçamental não só não garantem, mesmo que concretizadas, como o programa Juncker e a crença no seu efeito multiplicador vezes 15 está para se confirmar.
São estes os mais recentes argumentos da operação em curso e com os quais se visa continuar a alimentar na opinião pública a ilusão da "sustentabilidade da dívida", negligenciando a sua actual dimensão e, particularmente, a dimensão sufocante do seu serviço, mas igualmente as causas do seu crescimento e quem essencialmente ganha com a manutenção da actual situação.
Na verdade, a insuportabilidade da dívida está desde logo na sua dimensão em contínua elevação. A dívida pública, atingiu, de acordo com a última actualização do INE deste ano e com os dados do Banco de Portugal referentes a Janeiro, 133,5% do PIB, quando era de 67,2% em 2006 antes de se manifestar a crise dita financeira. Uma trajectória ascendente que se pode detectar desde a adesão ao Euro, com a crescente perda de competitividade da nossa economia. Um sistemático aumento que é consequência da crescente degradação do aparelho produtivo nacional, da financeirização da economia, das privatizações e, mais recentemente, da acção que, no quadro do agravamento da crise do capitalismo, a partir de 2008, transferiu para os Estados e para os povos prejuízos colossais do sector financeiro e que foi acompanhada por uma criminosa espiral especulativa.
Um longo processo que tem como pano de fundo a acção de uma política muito concreta de submissão ao grande capital nacional e estrangeiro imposta ao País já lá vão 39 anos e um processo de integração na União Europeia que conduziu a sistemáticas perdas de soberania.
É provável que, perante a política monetária do BCE para as baixas taxas de juro, a queda dos preços do petróleo, a depreciação do Euro, entre outras tendências verificadas no plano mundial e europeu, se assista a par de um ligeiro crescimento, muito insuficiente e muito aquém das necessidades do País, a uma travagem no crescente endividamento.
O governo e os partidos que o suportam, com a desfaçatez que os caracteriza, não deixarão de reclamar os méritos que não têm, de assinalar e embandeirar, senão o feito, pelo menos o facto.
Como se um País com uma dívida pública desta dimensão, das maiores do mundo, tivesse nesta matéria o que quer que fosse a enaltecer. Como se fosse adequado gastar tanto no pagamento dos juros como no financiamento da saúde.
Mas é bom que se diga, a questão da sustentabilidade da dívida não se põe, no presente contexto, no seu ligeiro crescimento ou no seu ligeiro decrescimento, mas no nível verdadeiramente brutal que atingiu – que, por este andar, manterá por muitos e muitos anos – e no fardo insuportável que ela representa anualmente na despesa do Estado.
O que cada português devia perguntar a todos aqueles que resistem à renegociação da dívida é: de que é que serve andar a pagar todos os anos uma quantia que se aproxima dos nove mil milhões de euros, desviando recursos que tanta falta fazem noutros lados, sacrificando o gasto social e o crescimento económico, se no final de cada ano a dívida não para de aumentar.
A irracionalidade salta aos olhos. É um desperdício de verbas, a eternização de uma extorsão, a consagração de um roubo, um aspirador da riqueza produzida pelo nosso povo para os cofres do capital financeiro e das suas instituições.
E engana-se o governo e todos aqueles que julgam que a situação se manterá sempre assim, com especial actualidade e relevância para os efeitos do programa do BCE, de compra massiva de dívida pública na posse dos bancos europeus, na esperança de que essa injecção de dinheiro salte para a economia real, promova o investimento e o consumo, a elevação da inflação e a retoma económica.
O problema, desde logo, é que os bancos e os outros investidores institucionais, neste ambiente de estagnação e de fracas perspectivas, preferem investir nos mercados bolsistas, o que já se nota.
O dinheiro criado pelo BCE e injectado na banca não é investido no aparelho produtivo e na criação de emprego, não alimenta o consumo das famílias, não chega à “economia real”, fica circunscrito e circula na esfera financeira, impulsionando o preço dos activos, alimentando bolhas especulativas.
Com a retoma económica longe de estar garantida, levanta-se outro problema, a saída deste programa previsto para Outubro de 2016, com o mais que previsível desencadear da subida dos juros, dos spreads, a apreciação do Euro, quedas bolsistas e perdas de capital, maiores encargos com a dívida, cortes no consumo e investimento, dificuldades orçamentais, o recrudescimento da crise.
Este incremento da emissão monetária do BCE não resolve os problemas estruturais da zona Euro e muito menos os dos países periféricos ultra-endividados como o nosso, mas cria mais dependências.
O programa poderia ajudar se os bancos utilizassem a liquidez para conceder crédito às famílias, e sobretudo, às empresas, se incrementasse o investimento, expandisse a capacidade produtiva. Mas para isso era preciso resolver o estrangulamento da dominação monopolista sobre a banca com o controlo público. E esse é outro constrangimento ao qual a sociedade portuguesa precisa também de dar resposta, resposta que nós propomos.
Não! A única solução viável é uma renegociação da dívida, que abata fortemente os seus montantes e reduza os encargos anuais (75% inferior ao actual), libertando recursos para o desenvolvimento.
Sabemos que o caminho da renegociação não é uma solução fácil e livre de dificuldades, mas é aquele que, em vez de defender os interesses do capital, assume o compromisso com as necessidades dos trabalhadores, do povo e do País.
Longe de constituir uma medida isolada, exige ser considerada de forma integrada, como o temos proposto, com a resposta a outros constrangimentos que pesam sobre o país e que são igualmente factores de atraso e degradação da situação nacional e enquadrada numa verdadeira política alternativa patriótica e de esquerda.
Um dos mais graves e de maior impacto é o que resulta do colete-de-forças imposto pelo Euro que, tal como o PCP desde o primeiro momento denunciou, se confirmou, como parte do projecto estratégico de domínio do grande capital económico e financeiro e das principais potências europeias e um instrumento de exploração dos trabalhadores e dos povos.
Um projecto de domínio estratégico que hoje se refina com o desenvolvimento de novos instrumentos, nomeadamente com a governação económica e o Tratado Orçamental, e que visam criar um quadro de constrangimento absoluto à assumpção, pelos Estados, de qualquer projecto de desenvolvimento próprio e soberano.
Um colete-de-forças que não permite quaisquer políticas alternativas às enquadradas pelos pilares da União Europeia e onde pesam as políticas e medidas de exploração e empobrecimento, que mais não são que programas de transferência de recursos públicos dos países e dos povos para o grande capital.
Como é sabido, o PCP foi o único grande Partido nacional que alertou para as consequências da adesão e combateu esse processo, e aquele que desde 2007 tem vindo a propor a dissolução da União Económica e Monetária face ao sistemático agravamento da situação nacional, negociando medidas compensatórias e transitórias para os povos que sofreram os impactos do Euro e as que podem vir a sofrer. Hoje é evidente o desastre económico e social que representou para o País, um desastre que pode ser ainda maior, caso não sejam tomadas as medidas que preparem a necessária libertação do País da moeda única, num quadro de uma situação na zona Euro que está longe de estar consolidada.
É uma evidência que Portugal perdeu muito com o Euro – anos de estagnação e recessão, desinvestimento e degradação do aparelho produtivo, desemprego, desigualdades sociais e pobreza - mas ainda pode perder mais se não souber acautelar e prever situações futuras, onde se incluem a saída forçada, imposta pelas grandes potências europeias, a dissolução da União Económica e Monetária, e mesmo para uma saída do Euro, controlada, negociada e assumida pelo Estado português, ditada pela necessidade da defesa dos interesses nacionais, é preciso também tomar desde já medidas cautelares.
Interesses que podem resultar da vantagem da recuperação de uma moeda própria. Desde logo da vantagem para o País ter uma gestão monetária, financeira e orçamental autónoma ajustada à situação e às suas necessidades. Mas também de o País deixar de depender exclusivamente dos mercados para o financiamento do Estado. Vantagens resultantes da libertação da prisão do Pacto de Estabilidade retomando os níveis de investimento indispensáveis ao desenvolvimento do País, ao combate a duas das maiores catástrofes deste País que é o nível de desemprego e a pobreza. Vantagens da possibilidade do abandono das actuais políticas ditas de austeridade, mas de exploração e empobrecimento permanentes.
Em qualquer dos casos, o País tem de estudar e preparar a sua libertação da submissão ao Euro, decorra esta opção de uma decisão soberana do povo português, de uma imposição externa ou de um processo de dissolução da União Económica e Monetária.
Esta preparação é essencial para garantir o pleno aproveitamento das vantagens de uma saída e a minimização dos seus custos. Custos que não iludimos ou ignoramos e cuja repercussão dependerá muito da natureza do poder político que conduzir tal processo.
Importa sublinhar que o Partido não apresentou até hoje um “programa de saída”, mas sim uma proposta para que as instituições do Estado estudem e preparem o País para esse cenário, aprofundando e identificando as medidas necessárias para reassumir a soberania monetária; adoptar disposições de transição para a nova moeda; promover a estabilidade e a convertibilidade da nova moeda; viabilizar a banca pública e intervencionada; tranquilizar a população e os agentes económicos quanto às suas poupanças; converter a dívida emitida no País para a nova moeda; traduzir para a nova moeda a vida económica e financeira do País; salvaguardar a níveis seguros as reservas de capitais e de divisas do País; restringir a actividade especulativa; garantir o aprovisionamento energético e de outros bens essenciais; e defender os salários, pensões, rendimentos e consumo populares.
Estudo que urge, particularmente quando se vê e olha para uma Grécia confrontada com uma União Europeia inamovível que responde com uma arrogante postura à possibilidade de se esboçarem alterações de políticas em favor dos povos e dos trabalhadores, mesmo que apenas para fazer frente a uma crise humanitária.
Quando se vê acção concertada de garrote financeiro do BCE e do directório das grandes potências que se arrasta desde Agosto e o cerco da chantagem e a utilização de todos os instrumentos de pressão e domínio, à revelia dos mais básicos princípios de soberania e democracia, tal estudo torna-se ainda mais premente.
Toda uma situação que revela que entre os direitos dos povos e dos trabalhadores e as políticas da UE e em particular do Euro não parece haver conciliação possível.
Na verdade, para a prossecução de uma política progressista, as rupturas parecem estar a tornar-se inevitáveis como se está a ver na real possibilidade de uma saída da Grécia do Euro, seja por decisão do Governo grego, seja por decisão do directório de potências de expulsão da Grécia.
Aqueles que, como nós, têm defendido medidas como a adopção de programas para corrigir os efeitos de um erro que foi a instituição de uma moeda única numa zona económica e monetária sem condições para tal; como a aprovação de fundos estruturais especiais para a compensação de países que sofreram com a especulação sobre as suas dívidas e com a intervenção das troikas; como a convocação de uma conferência intergovernamental para a revisão dos tratados e a revogação do Tratado Orçamental, e como a adopção de um programa europeu para uma dissolução ordenada e controlada da União Económica e Monetária - exemplos de caminhos que poderiam ser seguidos – são confrontados com um rumo oposto que o directório das grandes potências e o grande capital forçam e impõem, confirmando que esta União Europeia não é reformável, nem se quer reformar.
É perante esta realidade que se coloca a inevitabilidade de uma ruptura com este processo de integração capitalista e, desde logo e em primeiro lugar, com o Euro.
É nesse sentido que o PCP afirma que uma das condições para o desenvolvimento de uma política alternativa patriótica e de esquerda é a libertação dos constrangimentos que decorrem da integração capitalista europeia e, em particular, do Euro.
Libertação que nunca será o resultado de acto súbito, mas de um processo que não está isento de dificuldades. Um processo que encontrará pela frente, todos o sabemos, a resistência não apenas das forças de dominação imperial sobre os povos e os directórios dos grandes empórios do capital económico e financeiro, mas também a resistência dos que, como o governo português, estão a pensar na sua própria sobrevivência e na sobrevivência de uma política que fracassou.
A recuperação da soberania monetária – e por arrastamento da soberania cambial, orçamental e fiscal – é, sem dúvida, outra das mais importantes condições necessárias para a solução dos nossos problemas, mas ela só será potenciada e Portugal só colherá os seus reais benefícios se operada no quadro do desenvolvimento de um conjunto de outras medidas inseridas na proposta política do PCP, de renegociação da dívida, de desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, de recuperação de direitos, salários e pensões, de valorização e recuperação dos serviços públicos, de aposta na formação e valorização do trabalho, de investimento na educação e na investigação, de diversificação das relações económicas do País, entre várias outras.
É nossa profunda convicção que a continuidade das actuais políticas aprofundarão as contradições e os problemas que o País enfrenta. Portugal precisa de preparar e concretizar outro caminho. Precisa de outras soluções para os seus problemas. Precisa da ruptura com o rumo que já está a ser seguido no País. Precisa de se libertar das amarras da submissão e da dependência que o têm conduzido ao declínio. Precisa de uma nova política – patriótica e de esquerda!
