1 – Em 2025, o Governo lança o procedimento visando a construção do nó de acesso à A1, nos Caniços, incluindo, no que aos troços portajados e conservados diz respeito, a renegociação do atual contrato de concessão com a Brisa, de forma a resolver impasses ou obstáculos.

2 – São atribuídos €5.000.000,00 para avançar com o procedimento, incluindo a atualização do projeto já existente.

Assembleia da República, 12 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia, Paulo Raimundo Nota justificativa:

A mobilidade e a circulação de viaturas entre as localidades do Concelho de Vila Franca de Xira, em especial do seu atravessamento, é um problema de há muito sentido pela população.1.ª Subst. 891C Já há longos anos que os constantes “entupimentos” da EN 10 têm levado a população a reivindicar a abolição das portagens da A1 e a construção de dois novos nós desta via no Sobralinho e em Vialonga. O atraso na concretização destas alternativas têm sido fator de muitos transtornos para quem se move dentro ou pelo Concelho, com graves consequências no atraso dos transportes públicos, na qualidade de vida da população e também na qualidade ambiental. Com o crescimento urbano e urbanístico das freguesias a sul do concelho de Vila Franca de Xira, acentua-se a incapacidade das atuais infraestruturas rodoviárias, como a EM 501-01, de garantir a boa fluidez do trânsito local.

Este assunto tem merecido a maior atenção da população que já em 2019, após a apresentação de uma petição com mais de 5000 assinaturas, levou ao plenário da Assembleia da República a discussão sobre a abolição das portagens e a construção dos dois novos nós.

As sucessivas tomadas de posição dos órgãos autárquicos das freguesias de Vialonga e Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, assim como do Município de Vila Franca de Xira, a pugnar por melhores e mais acessibilidades que garantam o novo nó de acesso à A1 nos Caniços demonstram que esse assunto permanece central para a mobilidade do concelho.

Assim, impõe-se que o Governo atenda às aspirações das populações em consonância com os órgãos autárquicos, e inicie os procedimentos necessários para a construção do nó de acesso à A1 na zona dos Caniços, como primeiro passo para o descongestionamento do trânsito no concelho.1.ª Subst. 891C