Proposta de Aditamento Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais Artigo 120º - A
Durante o ano de 2025, o Governo dá início aos trabalhos de reabilitação e repavimentação da Estrada Nacional 109 entre Figueira da Foz e Gaia.

Assembleia da República, 11 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia Nota justificativa:

A EN 109 apresenta várias deficiências ao longo do seu traçado que representam um perigo acrescido para as populações e utilizadores da via. São necessárias melhorias quanto ao seu traçado, entre elas a colocação de semáforos ou a introdução de rotundas, sendo a repavimentação uma das intervenções mais urgentes.579C Largos quilómetros da estrada reúnem condições de segurança muito precárias, agravada pela introdução de portagens nas ex-scut que teve como consequência o aumento do tráfego ao longo da via.

Assim, é imperativo a reabilitação e repavimentação deste traçado, envolvendo os órgãos autárquicos e as populações na procura das melhores soluções para cada um dos problemas.579C