1 - É reforçada a resposta pública em Cuidados Continuados Integrados (CCI), até ao final da legislatura, nos seguintes termos:
a) São criadas 160 Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) por ano;
b) São criadas 500 novas camas em Unidades de Convalescença por ano;
c) São criadas 200 novas camas em Unidades de Média duração/Reabilitação por ano;
d) São criadas pelo menos 1200 novas camas em Unidades de longa duração/Manutenção por ano.
2 – A criação de cada ECCI deve conjugar critérios de dispersão geográfica, dimensão e características demográficas, sociais e epidemiológicas da população não ultrapassando o valor máximo de 100.000 utentes por ECCI.
Assembleia da República, 15 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos; António Filipe; Alfredo Maia; Paulo Raimundo Nota justificativa:
A resposta que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados hoje apresenta, claramente, não sequer responde às necessidades determinadas pela demografia do 1673C País. Para tal muito contribui o facto de a RNCCI ter sido desenvolvida a partir de candidaturas voluntárias ou de contratos com IPSS sem que exista quaisquer orientações do Estado.
Hoje deparamo-nos com uma importante área da prestação de cuidados que apresenta grandes carências no que respeita à sua distribuição demográfica e por tipologias.
O PCP apresenta esta proposta recorrendo aos dados de monitorização (tabela II) que a RNCCI disponibiliza bem como os rácios por esta preconizados (tabela I).
A resposta, em termos de Cuidados Continuados Integrados é calculada tendo como referência a população portuguesa com mais de 65 anos, que segundo o INE é de 2.564.575, em 2023.
Tabela 1 Rácios de camas por 1.000 habitantes para a População > 65 anos UnidadesRácio Convalescença1,4 Média duração/reabilitação1,6 Longa duração/manutenção4 Tabela 2 Monitorização Mensal RNCCI – Dezembro 2023 Unidades/equipaDotação de camas necessárias Camas existentes Camas em falta Unidades de Convalescença359012422348 Unidades de Média duração/reabilitação41033 208895 Unidades de longa duração10 25851075151 Total17951955783941673C
