Proposta de Aditamento TÍTULO IX Disposições complementares, finais e transitórias CAPÍTULO I Políticas setoriais Artigo 132.º A (NOVO)
1- Em 2025, o Governo aprova um plano plurianual para a construção de um novo edifício para a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, financiado com um montante global de €20 000 000.
2- Para efeitos no previsto no número anterior, em 2025, é transferido para a Universidade do Algarve um montante de €2.000.000 para a realização dos estudos e projetos necessários.
3- O processo de requalificação deve ser concretizado até 2028.
Assembleia da República, 11 de novembro de 20241755C Os Deputados, Paulo Raimundo; Paula Santos; António Filipe; Alfredo Maia Nota justificativa: A Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve oferece formação de 1.º Ciclo em Ciências Biomédicas Laboratoriais, Dietética e Nutrição, Farmácia, Fisioterapia, Enfermagem, Imagem Médica e Radioterapia.
A construção de um novo edifício para a esta escola é fundamental para garantir aos seus estudantes as condições necessárias para se formarem numa área tão necessária ao país.
A não existência de um edifício próprio para a Faculdade de Saúde da Universidade do Algarve limita a estes cursos a capacidade de realizarem actividades praticas, devido à insuficiência de laboratórios adequados para as matérias mais especificas da área de saúde. Tal situação, é colmatada muitas vezes através da utilização dos laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologias, que não estão capacitados para darem resposta às necessidades concretas daquela área disciplinar.
Outra limitação verificada com a perda do seu antigo edifício na cidade de Faro, reside no facto de estes alunos se encontrarem agora longe do seu principal local de estágio, o Centro Hospitalar Universitário de Faro (CHUA), particularmente grave num quadro de dificuldades de mobilidade na região, com transtornos no aproveitamento dos alunos que têm de fazer deslocações quotidianas entre o Campus de Gambelas e o CHUA.
Este problema regista-se desde 2018 quando a reitoria tomou a decisão de remover a escola superior de saúde do edifício que se encontrava junto ao Teatro das Figuras, em Faro, passando a Escola superior de Saúde a estar inserida nos edifícios 1 e 7 do Campus 1755C de Gambelas, compartilhando o edifício com a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais e a Faculdade de Ciências e Tecnologias.
O PCP apresenta esta proposta no sentido de resolver o problema descrito, garantindo assim o financiamento necessário à construção, até 2028, de um edifício que possa albergar a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve.1755C
