O Governo inicia em 2025 os procedimentos necessários para o início da obra de conclusão integral do IC 35.
Assembleia da República, 8 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia, Paulo Raimundo Nota justificativa:
A construção do IC35 é uma velha aspiração das populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, essencial para responder às necessidades de mobilidade daquelas populações, para superar atrasos estruturais e potenciar o desenvolvimento daquela que é das regiões mais empobrecidas da União Europeia.
Apesar das inúmeras promessas eleitorais a este respeito, por parte de sucessivos Governos, a sua integral construção ainda não foi concretizada, significando um isolamento numa região do país, cuja orografia já de si cria dificuldades de acesso.328C A construção do IC35, que visa ligar a A4 à A25, é já uma antiga e justíssima aspiração das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras, que há mais de 40 anos reivindicam a construção de uma alternativa à EN 106.
Recorde-se que a EN106 é marcada por altos níveis de sinistralidade, o seu percurso sinuoso e o tempo gasto na ligação entre Penafiel e Castelo de Paiva, são incompatíveis com o volume de tráfego que circula nesta via (dezenas de milhares de utilizadores por dia), sendo destacado no estudo de impacto ambiental do IC35 a coexistência de todos os tipos de trânsito (pedonal, agrícola, motorizado local e motorizado de médio curso), combinação não adequada a este tipo de itinerário no que se refere à sinistralidade e ao serviço prestado aos utentes da via, bem como às populações marginais.
Importa também referir que a inexistência do IC35 significa elevados impactos para a economia local. A existência de vias de comunicação eficazes e eficientes é fundamental para o desenvolvimento económico. A região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, fruto do conjunto das opções políticas de sucessivos governos, tem uma realidade económica e social marcada pelo desemprego e pela pobreza, que urge combater. E também nesta dimensão a construção do IC35 tem influência, podendo ser determinante para a captação de investimento, atração de empresas e consequentemente, para o aumento do emprego nestes concelhos. No já referido estudo de impacto ambiental pode ler-se que a construção do IC 35 “produzirá melhorias a vários níveis, pelo aumento da acessibilidade, essencialmente junto aos nós, maior facilidade de escoamento de produtos, o que se revelará muito positivo devido à grande atividade de extração de granitos existente no local, potenciando ainda a instalação de novas atividades, a redução dos tempos de viagem e custos de combustível, poupança de materiais e maior segurança na circulação viária.” É importante não esquecer este mesmo compromisso assumido por diversos responsáveis políticos depois da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, a 4 de março de 2001, uma tragédia que afetou de forma dramática estas populações.
Por diversas vezes e de uma forma reiterada, diferentes responsáveis políticos, assumiram o compromisso de construir esta importante via de circulação, sem que, no entanto, até aos dias de hoje, ela seja uma realidade na vida destas populações, tendo a sua integral construção sido sucessivamente adiada.328C Passaram já mais de 20 anos desde a aprovação de um Projeto de Resolução, na Assembleia da República, que, entre outras medidas, recomendava a urgente construção do IC35. A Resolução que daí resultou (nº 28/2001, de 5 de abril), aprovada por unanimidade, diz que o Governo devia, com “carácter de prioridade absoluta” proceder ao lançamento de um conjunto de obras – entre as quais a construção do IC35.
Volvidos todos estes anos, foi construída uma nova ponte em Entre-os-Rios e está em curso a construção do primeiro troço, de 1,5km, dos cerca de 70km previstos.
Para o PCP, os sucessivos atrasos na integral construção desta via são inaceitáveis e injustificáveis, face às necessidades das populações destes concelhos e da região.
A construção integral do IC35 continua a ser uma justa reivindicação das populações, reclamando o Orçamento do Estado para 2025 a atribuição de verbas que perspetivem a conclusão desta via, com a calendarização da concretização dos restantes troços.328C