O Governo procede à concretização do regadio a sul da Serra da Gardunha com a construção da barragem do Barbaído e com a garantia da utilização da barragem de Santa Águeda para fornecimento de água para consumo humano.

Assembleia da República, 12 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia, Paulo Raimundo Nota justificativa:

O projeto hidroagrícola da Gardunha Sul (PHGS) abrangendo os concelhos do Fundão, Castelo Branco e Penamacor, é útil ao desenvolvimento do distrito de Castelo Branco, pois incrementará as reservas disponíveis de água para uso agrícola, permitindo uma melhor adaptação face aos impactes provocados pelos mais frequentes fenómenos de seca.

Na sua configuração global o PHGS permitirá infraestruturar cerca de 7 500 ha de terrenos, 845C divididos em 4 blocos beneficiando áreas onde atualmente já é feita agricultura de regadio de forma deficitária. Os blocos Gravíticos (Patamares 1 e 2) e bloco de Penamacor terão como origem de água o sistema hidráulico do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira, sendo a derivação feita na tomada T0 do Canal Condutor Geral. O bloco da Marateca terá como origem de água a Albufeira da Marateca (ou Santa Águeda), sendo a derivação feita na tomada de água para rega aí existente.

O Bloco da Marateca foi o escolhido para ser contemplado pelo PNR através de uma candidatura que anunciada e discutível, aguardava aprovação e que agora foi anulada. Quanto aos restantes 3 blocos nada foi anulado, pelo que é impreciso e «perigoso» que se diga que o Regadio Gardunha Sul está morto ou que foi «por água abaixo».

A decisão tomada, relativa ao Bloco da Marateca, não pode ser entendida surpreendente ou injustificada. De facto, era sabido pelos proponentes das reservas e críticas públicas, uma vez que os estudos realizados não ofereciam garantias suficientes de que fosse assegurado, sem riscos, o atual e futuro abastecimento público de água para consumo humano, aos concelhos que atualmente serve.

A insistência na candidatura do Bloco da Marateca, a não consideração da alternativa de construção da Barragem do Barbaído, a desvalorização da reabilitação/modernização do sistema hidráulico do (AHCB) foram erros políticos, com graves implicações no futuro da agricultura e do desenvolvimento da região.

O PCP entende que os investimentos no Projeto Hidroagrícola da Gardunha Sul não podem continuar a ser adiados, sendo necessário vontade política local, regional e nacional para adotar as questões técnicas e financeiras necessárias para a sua concretização, garantindo assim o desenvolvimento social e da atividade produtiva da região.845C