União Europeia
"A UE e as suas presidências insistem num projeto de concentração do poder político e de integração capitalista"
3 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
A União Europeia e as suas presidências insistem num projeto de concentração do poder político e de integração capitalista.
A união bancária, que tem dado, aliás, em Portugal, os belos resultados que temos à vista e a incapacidade de o Estado poder decidir sobre o seu próprio sistema financeiro, é apresentada como a solução para um conjunto de problemas, para muitos dos quais já está provado que não só não resolve como agrava.
"Cria-se um mecanismo de fiscalização aleatório, não se cria um mecanismo que permita a fiscalização preventiva"
3 Março 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
A presente Diretiva visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informação relativamente a infrações rodoviárias.
A dificuldade em aplicar sanções pecuniárias são, efetivamente, o motivo e a razão de ser desta Diretiva.
PPL n.º 59/XIII/2ª— (Sobre a transmissão de dados do registo de veículos para efeitos de deteção e investigação de infrações de natureza penal)
3 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados,
Esta iniciativa legislativa suscita-nos algumas considerações. Estamos perante mais uma iniciativa legislativa que invoca a seu favor o combate ao terrorismo, o que não é original.
Sobre a PPL n.º 53/XIII/2ª — Revê o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários, transpõe a Diretiva 2014/57/UE e a Diretiva de Execução (UE) 2015/2392 e adapta o direito português ao Regulamento (UE) n.º 596/2014
17 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O PCP, sobre a proposta de lei que o Governo nos apresenta e sobre a supervisão e a regulação em geral, tem tido uma posição de denúncia sobre a farsa que a própria supervisão e a regulação acabam por representar.
Sobre a livre circulação de trabalhadores no espaço da UE
16 Fevereiro 2017
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sobre a matéria em apreço e aquela que é a transposição de diretivas europeias referentes à livre circulação de trabalhadores no espaço da União Europeia, do reconhecimento de qualificações profissionais, bem como do destacamento de trabalhadores no âmbito de prestação de serviços, importa sobre isto dizer que o PCP sempre insistiu que não bastava afirmar que a liberdade de circulação dos trabalhadores era um princípio básico da União Europeia.
Pronuncia-se pela Ratificação pelo Estado Português da Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias
22 Dezembro 2016
A Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias, adotada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de dezembro de 1990, entrou em vigor no dia 1 de julho de 2003, por ter atingido nessa data o número de ratificações necessárias para esse efeito.
Sobre a reunião do Conselho Europeu
7 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
A agenda do Conselho foge, mais uma vez, às grandes questões económicas e sociais, expressa a instabilidade e traduz o compasso de espera determinado pelas eleições em França, na Alemanha e na Holanda, o que diz muito sobre quem manda na União Europeia e que interesses defende.
Mas a realidade, essa, não para. O referendo na Itália demonstra a volatilidade da situação e o grau de contestação popular contra as políticas e as ditas «reformas» da União Europeia. Este quadro pode evoluir rapidamente.
Sobre o pronunciamento da UE relativo ao Orçamento do Estado para 2017
16 Novembro 2016
Relativamente ao comunicado da União Europeia sobre os Planos Orçamentais dos países da zona Euro, Paula Santos afirmou que "esta decisão não apaga o longo período de pressão, de chantagem e ingerência sobre o nosso país e sobre o povo português, procurando condicionar as decisões tomadas pelos órgãos de soberania".
PCP questiona Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre OE 2017
8 Novembro 2016
Perguntas de Paula Santos e Miguel Tiago na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 no que respeita aos Assuntos Europeus
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 3
- 4
- 5
- 6
- 7
- 8
- 9
- 10
- 11
- …
- seguinte ›
- última »