Trabalhadores

Atualização extraordinária das pensões

18 Novembro 2016

Eliminação das barreiras arquitectónicas

18 Novembro 2016

Reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho

18 Novembro 2016

Revisão dos critérios que determinam o número de assistentes operacionais nas escolas

18 Novembro 2016

Redução das contribuições dos beneficiários da ADSE

18 Novembro 2016

Reposição da contratação colectiva nas empresas do Sector empresarial do Estado

18 Novembro 2016

Alteração ao código de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

18 Novembro 2016

Dedução em sede de IRS em despesas de Educação

18 Novembro 2016

Combate às infracções laborais

18 Novembro 2016

Reforço da verba para apoios às artes

18 Novembro 2016