Segurança das Populações
"Foram as opções de sucessivos governos que contribuíram para o abandono do mundo rural"
29 Junho 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Teresa Morais,
O PCP entende que é, de facto, prioritário fazer o apuramento de tudo o que aconteceu a propósito daqueles incêndios, não só quanto às condições de combate ao incêndio, mas também quanto ao estado em que se encontrava a área que acabou ardida, em termos de ordenamento florestal e de cumprimento das regras de prevenção.
Entendemos também ser prioritário que haja uma resposta no apoio às vítimas e no reforço das medidas de prevenção e de combate aos incêndios.
«Está o governo disponível para acudir à floresta portuguesa como se fosse um banco a precisar de resgate?»
28 Junho 2017
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre os incêndios e as medidas de emergência a tomar de reparação e socorro às populações e sobre as opções políticas a tomar no futuro da floresta (ver aqui). Jerónimo de Sousa abordou igualmente os resultados do Relatório do Observatório dos Sistemas de Saúde, em que se destaca que são os mais pobres que têm as maiores dificuldades de acesso aos serviços e aos medicamentos (ver aqui). O Secretário-geral do PCP terminou a sua intervenção referindo-se ao investimento na manutenção da frota dos navios da Transtejo e Soflusa de 10 milhões de euros (ver aqui).
«Concentrar esforços na aprovação de medidas urgentes de apoios às vítimas dos incêndios»
28 Junho 2017
No final da conferência de lideres da Assembleia da República, João Oliveira afirmou que o PCP se opôs à constituição de uma comissão técnica para apurar o que se passou aquando dos graves incêndios deste mês. A Assembleia da República deve concentrar os seus esforços em aprovar uma lei que contenha um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas e também de reforço das medidas de prevenção e protecção contra incêndios.
PCP realiza audição pública sobre a situação dos bombeiros e da protecção civil
23 Junho 2017
O PCP realizou na Assembleia da República uma Audição Pública sobre os Bombeiros e a missão insubstituível que desempenham na protecção civil do nosso país, chamados a combater os incêndios florestais, urbanos e industriais, chamados a acudir os sinistrados, os enfermos e em tantas outras missões que acorrem durante todo o ano.
«Quando se apagarem os holofotes mediáticos não permitamos que se volte a cair no esquecimento»
21 Junho 2017
Na sessão evocativa em memória das vítimas, da solidariedade com os seus familiares, e do agradecimento a todos os que, no terreno combatem o flagelo dos incêndios, realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "uma catástrofe que impõe, com urgência, uma resposta pronta e eficaz às vítimas mas que impõe igualmente, a breve prazo, o cabal esclarecimento de todas as circunstâncias em que o incêndio se desenvolveu com as consequências que são conhecidas".
Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, que cria o ponto único de contacto para a cooperação policial internacional
20 Junho 2017
(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 100/2017, de 24-05-2017)
Exposição de Motivos
O Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, ao criar o ponto único de contacto para a cooperação policial internacional na dependência do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, cuja existência o PCP sempre contestou, veio retirar à Polícia Judiciária competências de cooperação internacional que esta Polícia sempre assumiu através dos gabinetes nacionais da Interpol e da Europol.
Altera o Estatuto da GNR relativamente ao horário de referência semanal (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março)
8 Junho 2017
Exposição de motivos
O Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, recentemente alterado pelo Decreto-Lei nº 30/2017, de 22 de março, embora consagre aspetos importantes tal como normas de higiene e segurança ficou muito aquém das legítimas expectativas dos profissionais da GNR.
A desmilitarização das estruturas desta força de segurança que desempenha missões civis, o direito ao horário de trabalho de 36 horas e a consagração de outros direitos revelam o muito que ficou por fazer.
Altera o Estatuto da GNR repondo justiça no direito a férias (1.º alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março)
8 Junho 2017
Exposição de motivos
O Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, recentemente alterado pelo Decreto-Lei nº 30/2017, de 22 de março, embora consagre aspetos importantes tal como normas de higiene e segurança, ficou muito aquém das legítimas expectativas dos profissionais da GNR.
A desmilitarização das estruturas desta força de segurança que desempenha missões civis, o direito ao horário de trabalho de 36 horas e a consagração de outros direitos revelam o muito que ficou por fazer.
Discussão da proposta de lei n.º 60/XIII/2ª— Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira
8 Junho 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Vamos referir-nos exatamente àquilo que é proposto, àquilo que consta desta proposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa Regional à Assembleia da República, e deixamos para a região o debate que é da região — e que é perfeitamente legítimo, como é evidente.
Queria dizer que vemos com bons olhos esta proposta de lei.
Sobre a Central Nuclear de Almaraz
17 Maio 2017
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Saúdo, em primeiro lugar, o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido a debate um tema que marca indelevelmente a nossa atualidade.
A questão de Almaraz e essencialmente a construção do armazém temporário individualizado.
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