Segurança das Populações

Sobre condições de atendimento às vítimas de violência doméstica nas forças e serviços de segurança

10 Março 2017

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Um importante e longo caminho tem vindo a ser feito no combate à violência doméstica, sendo que o seu reconhecimento como crime público representa, de facto, um marco determinante no compromisso do Estado na proteção dos direitos das vítimas, na sua esmagadora maioria mulheres e crianças.

Contudo, apesar de todas as medidas tomadas ao longo dos anos, a violência doméstica continua a marcar, de forma hedionda, a vida de tantas famílias, daí que este combate continue a exigir compromissos, vontades e meios, nas suas múltiplas dimensões.

«A luta emancipadora das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada»

8 Março 2017

No Dia Internacional da Mulher, o PCP apresentou duas iniciativas na Assembleia da República um projecto lei que propõe o reforço da protecção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e de trabalhadores no gozo de licença parental e um projecto de resolução que propõe medidas para maior valorização da participação das mulheres nas Forças e Serviços de Segurança. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "esta é uma luta feita por mulheres e homens que não desistem de lutar pela sua dignidade, porque a luta emancipadora das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada".

Reforça a proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e de trabalhadores no gozo de licença parental e procede à alteração do Código do Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Públicas
Recomenda ao Governo que tome medidas para maior valorização da participação das mulheres nas Forças e Serviços de Segurança

Recomenda ao Governo que tome medidas para maior valorização da participação das mulheres nas Forças e Serviços de Segurança

3 Março 2017

A presença de mulheres nas Forças e Serviços de Segurança, que já se verifica há mais de 30 anos, constitui uma mais valia para o país.

As mulheres nas Forças e Serviços de Segurança, nomeadamente na PSP, GNR, Corpo da Guarda Prisional, SEF, PJ, ou na Polícia Marítima, são uma mais valia para o país, pela capacidade e competência que têm demonstrado ao serviço dessas Forças e Serviços de Segurança.

"Cria-se um mecanismo de fiscalização aleatório, não se cria um mecanismo que permita a fiscalização preventiva"

3 Março 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

A presente Diretiva visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informação relativamente a infrações rodoviárias.

A dificuldade em aplicar sanções pecuniárias são, efetivamente, o motivo e a razão de ser desta Diretiva.

"O PCP tem vindo a insistir na necessidade de haver um maior investimento nas forças e serviços de segurança"

1 Março 2017

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,

Trouxe a Plenário ocorrências, factos que, do ponto de vista criminal e do ponto de vista de segurança pública, são graves. Não negamos a gravidade desses problemas. São ocorrências que, felizmente, não provocaram vítimas, mas que são graves.

Falando de vítimas, lembro-me de, há uns anos, haver fugas de prisões que, inclusivamente, vitimaram mortalmente guardas prisionais.

«Lutar para que o sindicalismo na PSP saia reforçado, prestigiado e se eleve a cultura democrática dentro da PSP»

2 Fevereiro 2017

No debate em torno da proposta de lei do governo que altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da PSP, Jorge Machado afirmou que "da nossa parte, partimos para este processo legislativo com a convicção que é possível não só corrigir os aspectos mais nefastos como, inclusive, melhorar o diploma e iremos lutar para que o sindicalismo na PSP saia reforçado, prestigiado e se eleve a cultura democrática dentro da PSP".

" A ameaça de segurança trazida pela central de Almaraz é um risco real que não pode ser escamoteado"

1 Fevereiro 2017

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Luís Ferreira,

Sr.as e Srs. Deputados,

A central nuclear de Almaraz, desde o início da sua entrada em funcionamento, apresenta vários problemas técnicos.

Ao longo dos seus 35 anos de vida, a central foi palco de variadíssimos incidentes que vão desde a contaminação química de circuitos à falha de válvulas, ao escape de gases, à falha de refrigeração, e muitos outros. Estes incidentes causaram sérias dúvidas e intranquilidade entre as populações.

"O importante papel que os bombeiros voluntários desempenham no nosso País"

26 Janeiro 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Hoje discutimos várias iniciativas legislativas que visam melhorar os mecanismos de dispensa dos trabalhadores da Administração Pública para o exercício de funções como as de bombeiros voluntários, bem como uma alteração à composição do Conselho Nacional dos Bombeiros para a incluir na Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários.

Antes de abordar o tema, não queremos deixar de enfatizar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o importante papel que os bombeiros voluntários desempenham no nosso País.

Aprova o estatuto da condição policial

30 Novembro 2016

De acordo com o artigo 272.º da Constituição da República Portuguesa, “a polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos”, cabendo ao legislador fixar o regime das forças de segurança, sendo a organização de cada uma delas, única para todo o território nacional. A definição de polícia é tendencialmente funcional e teleológica, pois acentua a forma de ação ou atividade da Administração destinada à defesa da legalidade democrática, da segurança interna e dos direitos dos cidadãos.

OE 2017 – novos avanços para continuar a luta

29 Novembro 2016

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou que "aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também com uma noção exacta das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar. Não o encaramos, por isso, como um ponto de chegada à política que permite ao País ultrapassar os seus problemas mas como um ponto a partir do qual estaremos em melhores condições para mobilizar os trabalhadores e o povo para luta pela ruptura com a política de direita e pela construção da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao povo e ao País."