Segurança das Populações
Estabelece um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios
7 Julho 2017
Exposição de motivos
«SIRESP é a falência da política de direita, não é a falência do Estado»
5 Julho 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
As comunicações entre forças e serviços de segurança e os agentes de proteção civil são vitais para o normal funcionamento dos nossos mecanismos de segurança e proteção civil.
Sendo vitais para o normal funcionamento dos serviços de segurança e proteção civil num cenário de emergência, calamidade ou desastre natural, as comunicações assumem uma importância ainda maior, podendo muito bem fazer a diferença entre a vida e a morte.
Discussão do Projeto de resolução n.º 959/XIII/2ª— Recomenda ao Governo que proceda à denúncia do contrato com a Sociedade SIRESP, SA, resgatando para o Estado o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal
5 Julho 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Nas intervenções que foram feitas ao longo deste debate pelo meu camarada Jorge Machado já ficou clara a posição do PCP.
Não estamos de acordo com soluções que deixam as comunicações de emergência e de segurança do Estado nas mãos de empresas privadas, porque estas são comunicações que não podem estar à mercê dos interesses económicos e dos objetivos do lucro, que nortearão qualquer empresa privada, mas que não podem ser critério de gestão de redes de segurança e de emergência.
«A situação em que se encontra a floresta portuguesa é dramática»
30 Junho 2017
No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a floresta e desertificação do mundo rural, João Ramos afirmou que "a situação em que se encontra a floresta portuguesa é dramática porque não serve o interesse nacional, porque não é um activo ao serviço do desenvolvimento do país e ainda por cima se tornou uma ameaça às populações, à sua vida e à actividade económica".
Discussão do Projeto de lei n.º 564/XIII/2ª— Cria a comissão técnica independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande(...)
30 Junho 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Os principais motivos da discordância do PCP com a criação desta comissão técnica independente mantêm-se.
No nosso entendimento, é ao Governo que cabe a responsabilidade de proceder ao apuramento de toda a situação que envolveu a ocorrência dos incêndios do passado dia 17 de junho e cabe à Assembleia da República concentrar-se na aprovação de uma lei urgente, de apoio às vítimas e de reforço das medidas de prevenção e de combate aos incêndios.
«É urgente restabelecer o potencial produtivo das áreas afectadas pelos incêndios»
29 Junho 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas,
Após a dramática tragédia em que tantos ficaram sem nada, urge restabelecer o potencial produtivo nas áreas afectadas para que a actividade económica volte a ser possível e para que os empregos, que já não são muitos no interior do país, possam ser preservados.
Temos assistido a multiplicar de apoios solidários às famílias, que bem necessários são, mas conhecemos pior o que se prevê de apoios às empresas.
«É preciso reforçar os meios do Estado de combate a estas calamidades»
29 Junho 2017
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Administração Interna,
Antes de lhe dirigir o pedido de esclarecimento, queria prestar alguns esclarecimentos e responder, de alguma forma, ao Grupo Parlamentar do PSD e à Sr.ª Deputada Teresa Morais.
É importante, neste debate, não confundir suavidade com sobriedade, rigor e seriedade no tratamento das questões.
Srs. Deputados e Sr.ª Ministra, o PCP não vai alinhar no espetáculo degradante que o PSD deu a propósito desta matéria.
Não alinhamos no espetáculo degradante que aqui foi dado pelos Deputados do PSD.
"Foram as opções de sucessivos governos que contribuíram para o abandono do mundo rural"
29 Junho 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Teresa Morais,
O PCP entende que é, de facto, prioritário fazer o apuramento de tudo o que aconteceu a propósito daqueles incêndios, não só quanto às condições de combate ao incêndio, mas também quanto ao estado em que se encontrava a área que acabou ardida, em termos de ordenamento florestal e de cumprimento das regras de prevenção.
Entendemos também ser prioritário que haja uma resposta no apoio às vítimas e no reforço das medidas de prevenção e de combate aos incêndios.
«Está o governo disponível para acudir à floresta portuguesa como se fosse um banco a precisar de resgate?»
28 Junho 2017
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre os incêndios e as medidas de emergência a tomar de reparação e socorro às populações e sobre as opções políticas a tomar no futuro da floresta (ver aqui). Jerónimo de Sousa abordou igualmente os resultados do Relatório do Observatório dos Sistemas de Saúde, em que se destaca que são os mais pobres que têm as maiores dificuldades de acesso aos serviços e aos medicamentos (ver aqui). O Secretário-geral do PCP terminou a sua intervenção referindo-se ao investimento na manutenção da frota dos navios da Transtejo e Soflusa de 10 milhões de euros (ver aqui).
«Concentrar esforços na aprovação de medidas urgentes de apoios às vítimas dos incêndios»
28 Junho 2017
No final da conferência de lideres da Assembleia da República, João Oliveira afirmou que o PCP se opôs à constituição de uma comissão técnica para apurar o que se passou aquando dos graves incêndios deste mês. A Assembleia da República deve concentrar os seus esforços em aprovar uma lei que contenha um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas e também de reforço das medidas de prevenção e protecção contra incêndios.
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