Sr. Presidente.
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

O PCP requer a avocação a plenário da sua proposta sobre alteração ao regime das taxas moderadoras.

Pese embora nestes dois anos terem sido dados passos no sentido da redução das taxas moderadoras e do alargamento das isenções, o PCP entende quer era preciso ir mais longe, designadamente repondo o regime de isenção dos doentes crónicos que existia antes das alterações introduzidas pelo governo PSD/CDS. Ou seja, um regime de isenção centrado no doente e não na doença.

Sr. Presidente.
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

O PCP apresenta propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar a prestação de cuidados e a acessibilidade dos utentes.

Nos cuidados de saúde primários é preciso ir mais longe. O PCP propõe um plano de investimentos para reforço dos equipamentos e melhoria das instalações; alargamento das experiências piloto da saúde oral, visual e mental para que em 2019 a cobertura a todo o território nacional seja uma realidade; o aumento do número de unidades de cuidados na comunidade com igual objectivo.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

A proposta inicial do Orçamento do Estado de 2018 repunha já o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário, trabalho noturno e horas de qualidade, confirmando um caminho de reposição de direitos.

Mas importa ir mais longe.

Pela primeira vez, em mais de 10 anos, o Orçamento do Estado para 2018 repõe aos trabalhadores da Administração Pública o direito à Progressão nas carreiras.

Isto não é uma oferta do Governo, nem um privilégio dos trabalhadores.

Em declarações sobre o processo de apreciação na especialidade que terminou com a entrega de dezenas de propostas do PCP para o Orçamento do Estado para 2018, João Oliveira afirmou que a intervenção do PCP se baterá pelos avanços na devolução de direitos e rendimentos, para que a melhoria das condições de vida e trabalho dos trabalhadores e do povo português possa ir tão longe quanto possível".