Sr. Presidente
Srs. Deputados,

Só há melhor saúde para todos com mais e melhor Serviço Nacional de Saúde!

Só há melhor saúde para todos quando forem removidos todos os obstáculos que persistem no acesso à saúde e ao SNS!

Nesta legislatura, foram dados passos importantes, mas claramente insuficientes, para melhorar a acessibilidade dos utentes ao SNS! Reduziram-se as taxas moderadoras e alteraram-se os critérios de atribuição de transporte não urgente.

Não negligenciamos os avanços produzidos, quanto aos critérios definidos para os doentes com incapacidade igual ou superior a 60 % e a menores com doença limitante/ameaçadora da vida.

Mas, subsistem problemas que necessitam de ser resolvidos!

Dados de um estudo publicado em 2017 mostram que 2 milhões de utentes faltam às consultas porque não conseguem pagar os custos com os transportes!

É precisamente com o objectivo de contribuir para a remoção desses obstáculos que apresentamos este projecto de lei.

No projecto, defendemos que a atribuição de transporte não urgente de doentes é feita a todos os que dele necessitam, sendo gratuito.

Propomos também que ocorra sempre que haja motivos clínicos ou económicos. Retiramos o carácter cumulativo!

Propomos, ainda, que seja concedido para a realização de consultas, tratamentos, exames complementares de diagnóstico e terapêutica, cirurgia, internamento, bem como transporte para a residência do utente após alta de internamento ou da urgência.
Esta é uma proposta concreta para garantir o direito dos utentes aos cuidados de saúde!

Sr. Presidente
Srs. Deputados

PS, PSD e CDS são responsáveis pela introdução de alterações legislativas nesta matéria que dificultaram e, em muitos casos, inviabilizaram o acesso de muitos doentes aos cuidados de saúde.

A imposição do cumprimento cumulativo dos critérios da justificação clínica e da insuficiência económica, condição única para o acesso ao transporte, contribui sem dúvida para a exclusão de quem necessita de transporte!

Os obstáculos que persistem são, ainda, consequência da política de direita levada a cabo por sucessivos governos, e que o atual do PS, não rompeu!

É à política de direita que é preciso dizer basta!

É preciso garantir e reforçar o direito dos portugueses de acesso aos cuidados de saúde como o PCP defende, por via do reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde, da atribuição, tal como propomos, do transporte não urgente a todos os que dele necessitam.

É essa a proposta que o PCP faz!