Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Em matéria de medicamento, para o PCP só a intervenção pública salvaguarda o interesse público, a produção e a soberania nacionais. Impõe-se, pois, a adopção de uma política do medicamento que responda às necessidades do Serviço Nacional de Saúde e dos utentes.
Uma política que, entre outros aspectos, passa pela criação do Laboratório Nacional do Medicamento, iniciativa que hoje discutimos.
Com esta iniciativa, o PCP pretende:
- Contribuir para o desenvolvimento da investigação e produção de medicamento e outros produtos de saúde, afirmando a nossa soberania nessa área;
- Incentivar a investigação e o conhecimento científico e regular o sector, nomeadamente ao nível dos preços, com a introdução de medicamentos a custos mais acessíveis;
- Prosseguir o apoio às forças armadas ao nível da cooperação técnico – militar, do desenvolvimento de acções de sanitarismo, da realização de análises clínicas, e na área assistencial o apoio farmacêutico à família militar e aos Deficientes das Forças Armadas;
A criação do Laboratório Nacional do Medicamento constitui também um instrumento para a dinamização do aparelho produtivo nacional.
A iniciativa que agora apresentamos parte da experiência e do conhecimento existentes no Laboratório Militar, que desde os anos 80 produz medicamentos para o SNS.
Sobretudo medicamentos que deixaram de ter interesse para a indústria farmacêutica, mas que continuam a ter uma elevada efectividade no tratamento de certas doenças, substâncias orais pediátricas e medicamentos órfãos.
Destacamos ainda, a produção e distribuição de metadona destinada ao programa de substituição narcótica.
Este projeto de lei não extingue o Laboratório Militar, como o Governo PSD/CDS pretendeu na XII Legislatura.
Pelo contrário, trata-se de manter e valorizar a sua rica experiência, aumentando os recursos que lhe estão afectos e criando condições materiais e institucionais para que possa alargar a sua actividade.
A proposta do PCP assenta na criação de um Instituto com dupla tutela, da Defesa Nacional e da Saúde que responda não só às necessidades das Forças Armadas, mas em conexão com as políticas da saúde e do Medicamento permita um maior alcance.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
No ano de 2017, o Serviço Nacional de saúde teve encargos de mais de mil duzentos milhões de euros, mais 2% do que foi gasto em 2016, com medicamentos.
Todavia, os custos com medicamentos subiram também para os utentes. Estes gastaram cerca de 700 milhões de euros, mais 0,4% do que no ano anterior.
Apesar de terem sido tomadas medidas, designadamente do aumento da quota dos genéricos, medida para a qual muito contribuiu o PCP, de terem sido aumentadas as comparticipações, persistem inúmeras dificuldades no acesso dos doentes aos medicamentos
A aposta na criação do Laboratório Nacional do Medicamento insere-se assim numa opção política que valoriza a produção nacional no sector do medicamento, que garante a produção estratégica de medicamentos essenciais, suprindo as necessidades não cobertas pela indústria farmacêutica, permite o incremento do desenvolvimento económico e a criação de riqueza e aumenta a sustentabilidade do SNS e a acessibilidade dos utentes.
