A dimensão dos problemas que afetam o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Ciência, exigem soluções que o Governo recusa e que não constam da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

A proposta de Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) colocada em discussão pública pelo Governo não garante a resposta necessária para reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, público, geral, universal e gratuito; não trava o caminho de desmantelamento do SNS, iniciado pelos partidos da política de direita, como contribui para o seu agravamento; não promove a valorização dos profissionais de saúde, nem impede a sua saída; não melhora a organização e a articulação de níveis de cuidados no SNS e acentua a prevalência de critérios de natureza economicista em detrimento de critério

The situation and dimension of the national problems require solutions to face them.

Other options and an alternative path are needed that contemplate the issues that mark the lives of the workers, the people and the country.

The debate on the State Budget must be part of this global response, which is as necessary as it is pressing. The Budget has its own value, but it is – it must be – an expression and translation of these options.

O PCP confrontou o Governo, por intermédio do Ministro das Finanças, sobre os bloqueios na contratação de trabalhadores e na realização de investimentos aprovados no Orçamento do Estado para 2021.

As soluções para os problemas nacionais reclamam uma determinada utilização dos instrumentos ao dispor do Governo, designadamente no Orçamento do Estado, para alargar e consolidar a produção nacional, para defender e valorizar o trabalho e os trabalhadores, para investir nos serviços públicos, designadamente no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública e nas funções sociais do Estado.