A notícia da morte de mais um recém-nascido esta madrugada, ao que tudo indica inevitável se tivesse sido disponibilizado o atendimento devido à parturiente, põe em evidência a situação insustentável a que chegou a obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde, fruto das políticas do atual Governo, mas também dos anteriores. Degradaram as condições de trabalho e a renumeração dos médicos, sabendo que há especialidades, como a obstetrícia ou pediatria, era das mais cobiçadas pelo setor privado, devido ao seu potencial lucrativo.

A realidade é que hoje metade dos médicos especialistas nesta área encontram-se fora do Serviço Nacional de Saúde, sobrecarregando cada vez mais as equipas que permanecem nos serviços públicos. Vejamos o caso da região de Lisboa e Vale do Tejo que concentram os maiores investimentos dos grupos económicos da saúde e onde se localizaram a maioria das Parcerias Público-Privadas, que levou à drenagem de especialistas para fora do SNS.

O Governo não toma as medidas necessárias nesta área, limita-se a encerrar serviços de forma intermitente como temos visto um pouco por todo o País, e prepara-se para encerrar definitivamente estes serviços.

São diários os relatos de grávidas que têm dificuldade no acesso a cuidados de saúde, sendo obrigadas a ir de hospital em hospital, muitas vezes, fazendo longas viagens para conseguirem ser atendidas. Multiplicam-se os relatos de nascimentos em ambulâncias, ou noutros locais não hospitalares, como é o caso da grávida cujo parto foi na Esquadra da PSP em Rio de Mouro. É de notar que ainda durante esta semana o Diretor de Serviço de Urgências de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital de Aveiro pediu a sua demissão e estas urgências estão temporariamente encerradas por dificuldades em fechar as escalas.

O PCP tem vindo há muito a alertar para as dificuldades existentes e para o prejudicial que constituem para a segurança e saúde das grávidas e das crianças, quer seja para o momento do parto quer seja no acompanhamento durante todo o período da gravidez. Esta é uma política deliberada que urge que seja solucionada com a valorização das carreiras dos profissionais de saúde, de investimento nos serviços e também medidas de emergência para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência de ginecologia e de obstetrícia.

Assim, nos termos regimentais devidamente aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP vem, por este meio, requerer com carácter de urgência a audição da Ministra da Saúde, na Comissão de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a situação nos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia e as medidas que o Governo pretende tomar para resolver definitivamente os atuais constrangimentos.