Exposição de motivos

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que a derrota eleitoral dos partidos do Governo e o reforço significativo da CDU nestas eleições autárquicas representam uma vitória da confiança e da esperança sobre a desilusão e o conformismo. Estes resultados dão mais força à luta por uma política alternativa em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do país, da Constituição da República e dos valores de Abril.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a situação de um professor (José Moreira de Oliveira), professor do Primeiro Ciclo, do Quadro de Escola do Agrupamento de Escolas de Gondifelos- Vila Nova de Famalicão- a exercer funções docentes na Escola de Referência de Lospalos, em Timor Leste, ao abrigo do artigo 68.º do Estatuto da Carreira Docente.

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que o Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, publicou o Despacho nº 10231-A/2013, de 2 de agosto, no qual procede à abertura de procedimentos concursais para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho, concurso que se