Os utentes da Baixa da Banheira deparam-se com muitas dificuldades para aceder aos cuidados de saúde que necessitam e que têm direito. As principais questões que se colocam são:
- Existência de 5467 utentes sem médico de família;
- Dos 11 médicos no centro de saúde, há dois médicos que estão contratados através de empresas de trabalho temporário para atender os utentes sem médico de família;
- A existência de 8 enfermeiros é muito insuficiente e não se compreende porque não se abrem concursos públicos para contratar estes profissionais de saúde;
- Dos 12 assistentes técnicos, poderão sair 4 por motivo de aposentação, sem ainda estar acautelado a sua substituição;
- As atuais instalações estão bastante degradadas e não satisfazem as necessidades de prestação de cuidados de saúde aos utentes e não garante as condições de trabalho aos profissionais. Embora estejam a decorrer obras de conservação, estas não resolvem os problemas de fundo.
- Verifica-se a falta de equipamento informático, os elevadores avariam constantemente, não existe sistema de combate a incêndios e a tendência para concentrar o trabalho administrativo na secretaria está a pressionar muito este serviço, impedindo-o de responder cabalmente aos utentes.
- A necessidade urgente da construção de novas instalações para o centro de saúde. O Diretor do ACES Almada/seixal entende que este equipamento é o que está em piores condições no agrupamento. Recordamos que a autarquia já disponibilizou um terreno para esse fim.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que medidas pretende tomar para dotar o centro de saúde dos recursos humanos necessários? Pretende abrir concursos públicos para contratar os profissionais de saúde em falta?
2.Quanto às instalações, reiteramos a necessidade de construção do novo centro de saúde.
Quando pretende o Governo resolver definitivamente o problemas das instalações deste centro de saúde e construir um novo centro de saúde?
3.Entretanto, enquanto o centro de saúde não for construído é preciso garantir o adequado funcionamento nas atuais instalações, o que implica o elevador a funcionar, o investimento em equipamento informático e no combate a incêndios e organizar os serviços de forma a evitar possíveis situações de conflito. Quando pretende resolver estas questões?
Pergunta ao Governo N.º 633/XII/3
Sobre a acessibilidade dos utentes à saúde na Baixa da Banheira, Concelho da Moita, Distrito de Setúbal
