No âmbito da preparação da Interpelação ao Governo agendada pelo PCP para o próximo dia 19 de Dezembro, este Grupo Parlamentar estabeleceu um conjunto de contactos com serviços de saúde e utentes.
Após termos recebido informações dando conta da falta de médicos em determinados períodos no Serviço de Urgência Básica (SUB) de Estremoz, essa realidade foi-nos confirmada no contacto que estabelecemos no passado dia 13.
Tal situação ocorreu na sequência de não se terem apresentado ao serviço os médicos escalados pela empresa de prestação de serviços médicos contratada para assegurar o funcionamento daquele SUB de Estremoz.
O próprio Centro de Saúde está a procurar prevenir a ocorrência destas situações no futuro adotando medidas de escalonamento de médicos do quadro do Centro de Saúde, assegurando que a ausência dos médicos contratados não tenha como consequência a ausência de médico no SUB – situação inaceitável, tanto mais que se trata de um serviço de urgência.
Apesar deste esforço do Centro de Saúde, não é aceitável que o Governo proceda à contratação de empresas de prestação de serviços médicos em condições que não impedem a ocorrência de situações como a descrita, pondo em causa a prestação de cuidados de saúde num serviço de urgência aos utentes que deles necessitam.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1.Como avalia o Governo a situação descrita?
2.Porque não prevêem os contratos celebrados com as empresas em causa cláusulas no sentido de evitar a ocorrência de tais situações?
3.Que medidas tomou o Governo no sentido de esclarecer estas situações e de apurar responsabilidades?
4.Que responsabilidades vai o Governo exigir às empresas contratadas, com que implicações contratuais e em que prazo?