Assembleia da República

"Romper com a submissão às imposições da União Europeia"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "a solução para os problemas nacionais, não é a submissão às imposições da união europeia, nem o regresso às políticas do governo anterior, mas sim romper com os constrangimentos externos, renegociar a dívida, optar por uma política fiscal que tribute eficazmente os grupos económicos e as grandes fortunas, de forma a libertar recursos que permitam aumentar o investimento público, apoiar a produção nacional, valorizar salários e pensões, assegurar com qualidade o funcionamento dos serviços públicos."

«Aqui estamos, com os nossos sonhos, as nossas aspirações e a nossa luta a projectar Abril»

Na intervenção realizada hoje na sessão solene da Assembleia da República, comemorativa do 42º Aniversário da Revolução de Abril, Rita Rato afirmou que "temos a obrigação de responder às vontades e anseios de um povo que merece e tem direito a viver num Portugal livre, democrático e desenvolvido, temos a obrigação de agarrar nesta esperança e confiança renovada das mulheres e homens deste país. Sim! Afirmar Abril, defender a Constituição e efetivar o projeto que consagra, lutar pelos seus valores não é só tarefa da geração que os realizou e conquistou."

PCP apresenta projecto para reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe o reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade, Rita Rato afirmou que "os direitos de maternidade e paternidade são conquista Revolução Abril e a Constituição reconhece a função social da maternidade. O reforço dos direitos do pai não pode ser construído à custa da retirada e da diminuição dos direitos da mãe. "

PCP realiza Audição Pública sobre o sector portuário

O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre a situação dos trabalhadores do sector portuário, intitulada «Precariedade e Exploração nos Portos de Portugal». Com esta iniciativa, o PCP pretendeu debater os problemas que os trabalhadores do sector enfrentam, desde logo a precariedade, os baixos salários, e o ataque aos direitos, num quadro em que são postas em causa conquistas históricas, como a própria existência de um efectivo portuário, e em que se verifica a degradação das condições de trabalho e da segurança operacional. Esta audição pretende igualmente contribuir para a identificação e denúncia destas situações que acontecem nos portos nacionais, bem como para apontar as soluções, inclusive no plano legislativo, que sejam necessárias e adequadas, em defesa dos trabalhadores e do interesse nacional.

PCP apresenta projecto que recomenda o reforço do Programa Nacional de Vacinação

Na apresentação do Projecto de Resolução que recomenda o reforço do Programa Nacional de Vacinação, Carla Cruz afirmou que "os planos ou programas devem merecer uma adequação e actualização que acompanhe o desenvolvimento científico, tecnológico e social. Ora, a investigação tem desenvolvido novas vacinas que atendendo à comprovada evidência e aos benefícios a elas associados originaram pareceres de especialistas que advogam a sua integração no PNV."

PCP recomenda o reforço de meios e competências da Autoridade para as Condições de Trabalho

Na apresentação do Projecto de Resolução que propõe o reforço de meios e e competências da Autoridade para as Condições de Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção, Rita Rato afirmou que "o anterior Governo PSD/CDS procurou directa e indirectamente paralisar a actividade da ACT: numa primeira fase, através da retirada das suas competências, isentando o patronato do cumprimento de obrigações de comunicação à ACT; como o mapa de horário de trabalho, a existência do seguro de acidentes de trabalho, numa segunda fase, através do esvaziamento dos seus meios, quer humanos, quer técnicos e financeiros."

"Manobras de pressão, chantagem e ingerência por parte das instituições da União Europeia"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "é preciso dizer não às intoleráveis ingerências da Comissão Europeia, rejeitando o caminho que nos querem impor à força, não ceder a pressões e chantagens, ter firmeza no prosseguimento do caminho de devolução de direitos e rendimentos aos trabalhadores e ao povo e dar continuidade às medidas de carácter positivo implementadas nos últimos meses, levando-as mais longe."

"Há milhões de portugueses que precisam de respostas concretas aos problemas das suas vidas"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "ao mesmo tempo que parece haver sempre disponibilidade para considerar e acudir às preocupações do sector financeiro, há milhões de portugueses que precisam de respostas concretas aos problemas das suas vidas."

PCP apresenta projecto para o reforço das respostas públicas na área da Diabetes

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe o reforço das respostas públicas na área da Diabetes, João Ramos afirmou que "o investimento em saúde é fundamental para garantir qualidade de vida aos cidadãos e para reforçar a sustentabilidade do SNS e é por isso fundamental reforçar estruturas e meios para que possam ser cumpridos de forma adequada os programas nacionais, neste caso, o orientado para a diabetes, cumprindo o direito constitucional à saúde."