Assembleia da República
PCP apresenta projectos para a reversão do processo de transferência dos Hospitais de Anadia, Fafe e Serpa
13 Abril 2016
Na apresentação dos Projecto de Lei que pretendem proceder à reversão do processo de transferência dos hospitais de Anadia, Fafe e Serpa das Misericórdias para o SNS, Carla Cruz afirmou que "este processo foi um culminar de medidas e decisões tomadas por sucessivos governos de desinvestimento, esvaziamento paulatino nestes três hospitais de que o encerramento de valências e serviços é apenas um exemplo."
Jornadas Parlamentares do PCP em Vila Real e Bragança
12 Abril 2016
O PCP realiza as suas Jornadas Parlamentares nos distritos de Vila Real e Bragança, numa região com enormes potencialidades e recursos naturais que podem e devem ser aproveitados numa lógica de valorização da produção nacional, desenvolvimento do aparelho produtivo, criação de emprego e melhoria as condições de vida. Estas jornadas vão também centrar-se em torno do tema do combate às assimetrias.
"A partilha não pode ser crime e um utilizador de internet não pode, por defeito, ser considerado criminoso"
8 Abril 2016
Na discussão do Projecto de Lei do PCP que propõe um regime jurídico da partilha de Dados Informáticos, Ana Mesquita afirmou que "defendemos que é preciso encarar a partilha sem fins comerciais como legítima, enquanto elemento que permite a democratização do acesso à Cultura e constitui um estímulo à própria produção cultural, no respeito pela justa retribuição dos autores e criadores."
PCP apresenta projectos de lei para alterar estatuto dos deputados e regime de incompatibilidades
8 Abril 2016
O PCP apresentou hoje dois Projectos de Lei que visam alterar o estatuto dos deputados e a lei que determina os impedimentos e incompatibilidades para os titulares de altos cargos públicos e dos titulares de cargos políticos. Jorge Machado afirmou na sua intervenção que "há muito tempo, que há uma clara dificuldade no combate à promiscuidade entre o poder económico e o poder político e, se a lei ou é mal interpretada ou é insuficiente, então não nos resta qualquer dúvida que é urgente alterar a lei, como o PCP mais uma vez propõe."
PCP propõe a atribuição do subsídio de educação especial e apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência
7 Abril 2016
Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe a atribuição do subsídio de educação especial e apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência, Diana Ferreira afirmou que "As opções políticas dos últimos anos, especialmente o caminho escolhido pelo governo PSD/CDS agravaram o empobrecimento, agudizaram a pobreza e a exclusão social na vida da maioria do povo português, mas de forma particularmente grave sobre as crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência e suas famílias."
PCP apresenta projecto para redução do número de alunos por turma
7 Abril 2016
O PCP apresentou o seu Projecto de Lei que estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Ana Virgínia na sua intervenção afirmou que os professores, ao entrar na sala de aula, sabem quantos alunos têm à sua frente e os problemas que uma turma sobredimensionada pode gerar, sobretudo com alunos dos primeiros ciclos de ensino, quer na falta de qualidade do processo de ensino/aprendizagem, quer na dificuldade de promover o sucesso escolar, quer na impossibilidade do aprofundamento de conteúdos, quer na incapacidade de prestar um apoio individualizado a cada aluno, quer ainda na improbabilidade de poder gerir, pedagogicamente e com eficácia, a indisciplina dentro da sala de aula.
PCP recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa
7 Abril 2016
O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa. João Ramos na sua intervenção afirmou que "os problemas dos sectores produtivos são bem o exemplo das limitações que a União Europeia e as regras da União Europeia colocam ao desenvolvimento do país. Ao seu direito a produzir e à sua soberania, nomeadamente alimentar – valor menorizado por muitos, mas essencial para o futuro do país."
PCP realiza reunião aberta sobre “Opções Políticas e legislativas para a Partilha de Dados”
7 Abril 2016
O PCP apresentou o Projeto de Lei n.º 124/XIII/1.ª, relativo ao Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos, numa reunião aberta realizada na Assembleia da República que contou com a participação de diversas entidades e pessoas a título individual. O PCP promove, deste modo, uma discussão abrangente sobre a partilha de conteúdos digitais, nomeadamente, a que é realizada sem fins comerciais.
"Vida autónoma, independente e digna – direito inalienável de todos e de cada um"
6 Abril 2016
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Diana Ferreira afirmou que "a nossa Constituição determina que o Estado tem a obrigação de “realizar uma política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação e integração” das pessoas com deficiência, bem como de apoio às suas famílias, devendo “assumir o encargo da efectiva realização dos seus direitos.”
PCP apresenta projectos para a proibição e extinção dos centros off-shore
6 Abril 2016
O PCP apresentou hoje dois Projectos de Resolução que propõe a criação de um plano nacional e internacional para a extinção dos centros off-shore, a limitação e proibição de transacções financeiras ou comerciais com off-shores e a criação de uma unidade técnica para apurar os beneficiários finais das entidades off-shore que serviram de esconderijo para os despojos do saque ao BES.
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