Justiça

"Não há caminhos fechados à vontade e determinação dos povos"

No início das Jornadas Parlamentares realizadas em Aveiro, Jerónimo de Sousa referiu que se perspectiva um ano "de grande exigência para o Grupo Parlamentar de uma força que, como nenhuma outra, consequentemente se bate para por fim à escalada de degradação económica, tragédia social e ruína nacional em curso no País, pela solução dos problemas concretos dos portugueses e pela concretização de um novo rumo na vida nacional".

Petição solicitando a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas

(petição n.º 411/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Começo por saudar, em nome da bancada do PCP, os peticionários e a sua iniciativa, que representou um enorme esforço de recolha de assinaturas, pedindo a esta Assembleia que pondere a concessão de uma amnistia e de um perdão genérico de penas.

Condenação do atentado contra o jornal francês Charlie Hebdo

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

"Qual é a posição do PS sobre a questão da renegociação da dívida?"

No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá questionou o PS sobre quais as propostas concretas que tem para poder afirmar que defende a renegociação da dívida.

"O programa político do Governo é o empobrecimento dos trabalhadores e do povo"

No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que apesar de nos últimos anos o Governo ter imposto brutais medidas de austeridade, levando ao empobrecimento dos portugueses e ao afundamento da economia nacional, o saldo primário será este ano, de acordo com as previsões do próprio Governo, apenas de 0,3%, um valor muito aquém dos 3,5% necessários para garantir a sustentabilidade da dívida pública.

"A sustentabilidade da dívida é um problema social"

No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que os processos de renegociação não afundam os países no caos, resolvem os problemas económicos e sociais dos povos.

Sr. Presidente,

Dívida Pública

Por acordo entre todos os partidos com assento na Assembleia da República, realizou-se um debate temático subordinado ao tema da Dívida Pública. O PCP confrontou os partidos da troika com a exigência e imperativo nacional de renegociação da dívida, nos moldes que o PCP vem propondo há quase quatro anos, envolvendo a redução de montantes, o alargamento dos prazos de pagamento e a diminuição das taxas de juro, com vista a garantir um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do investimento e do emprego.

"Renegociar a dívida exige a ruptura com a política de direita"

No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que não renegociar a dívida ou renegociá-la no interesse dos credores significa prolongar por décadas a política de exploração, empobrecimento e desastre nacional. Significa a continuação dos cortes nos salários, pensões e prestações sociais, na saúde, educação, ciência, cultura e serviços públicos.

Código de Processo Penal

Procede à vigésima primeira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/99, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de dezembro
(proposta de lei n.º 263/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra da Justiça,
Sr.as e Srs. Deputados:

Crimes de violação e coação sexual no Código Penal

Sr. Presidente,
Srs. Deputados: