Petição n.º 84/X (1.ª), manifestando a sua repulsa pelo conteúdo programático da educação sexual nas escolas, solicitando a sua revisão

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

O ensino multilingue nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino

Senhor Presidente
Senhores Deputados

5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Alteração das bases gerais da concessão do serviço postal universal, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de Novembro, e criação do serviço público de caixa postal electrónica

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O Grupo Parlamentar do PCP requereu a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 112/2006, relativo à alteração das bases gerais da concessão do serviço postal universal e que cria o serviço postal electrónico.