Na sequência de inúmeros encontros e reuniões envolvendo estudantes,
professores, reitores e presidentes de politécnicos, e dando corpo aos
seus compromissos políticos, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista
Português apresentou hoje na Assembleia da República um Projecto de Lei
do Financiamento do Ensino Superior Público.
Para além da importância política da matéria em causa, importa destacar
que é a primeira vez na história da democracia portuguesa que um grupo
parlamentar concretiza uma tarefa de tal audácia apresentando um
Projecto de Lei.
De acordo com os princípios da gratuitidade e qualidade do Ensino
Superior Público e da responsabilização do Estado, em conformidade com
o estabelecido na Constituição da República Portuguesa, o PCP defende o
fim do pagamento de propinas e do sub-financiamento das Instituições,
propondo a definição de uma base objectiva de financiamento que
corresponda às necessidades básicas de funcionamento mas também às
perspectivas estratégicas de desenvolvimento de cada Instituição e de
melhoria da qualidade das suas actividades de ensino e investigação
Assim, propõe-se que o financiamento de cada Instituição resulte da
aplicação de fórmulas legalmente estabelecidas e definidas por igual
para todas as Instituições e que não dependem da arbitrariedade
ministerial que anualmente tanta instabilidade e incerteza introduz na
vida das Instituições de Ensino Superior.
Com este Projecto de Lei, o PCP desafia a Assembleia da República a
assumir a educação e o ensino como verdadeiras prioridades políticas,
garantindo a formação de qualidade de mais quadros superiores, assim
contribuindo para a superação do défice educativo e tecnológico de que
o país padece em comparação com o meio internacional em que se insere.
Com este Projecto de Lei propomos, de facto, um novo rumo para o Ensino
Superior, um rumo de assunção do Ensino Superior como verdadeira
alavanca do desenvolvimento nacional.
