Cultura

Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa

1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:

- a primeira, para assinalar que se trata de uma proposta de Lei do Orçamento do Estado da responsabilidade do Governo PS, determinada pelo seu programa, pelo conteúdo da sua acção governativa e das suas opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.

Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro

Ao Governo é acometida a responsabilidade de garantir que, no primeiro dia de aulas, todos os trabalhadores necessários estejam nas escolas, para que nenhuma criança fique sem um professor, formador ou técnico especializado.

«Os CTT nunca deveriam ter saído da esfera pública e há muito se impunha ter sido revertida a sua privatização»

Senhor Primeiro-Ministro,

As estruturas de criação artística estão hoje em luta, a exigir do Governo o direito de garantir aos cidadãos o acesso à cultura. Verificamos que apesar desse concurso ter dado um passo adiante, é incompreensível que candidaturas elegíveis, sujeitas a concurso tivessem preenchido os requisitos para receber o respectivo subsídio e o Governo foi até um limite mesmo deixando de fora esses que estavam de facto elegíveis.

Há aqui uma situação clara de injustiça e essa é a razão pela qual nos solidarizamos com a luta dos homens e mulheres da cultura.

«No distrito de Lisboa se registam assimetrias no acesso à Cultura com dezenas de estruturas excluídas com anos de trabalho reconhecido por todos»

Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhora Ministra da Cultura,

A exclusão de candidaturas no concurso público para o apoio às artes revelou-se um desastre por todo o país, deixando na mão dezenas de estruturas reconhecidas pelas populações, agravando a assimetria no acesso à cultura.

Também no distrito de Lisboa se registam assimetrias no acesso à Cultura.
Aqui temos duas realidades, ambas gravosas: a da cidade de Lisboa, com dezenas de estruturas excluídas, de diversas áreas de expressão artística, com anos de trabalho reconhecido por todos;