Cultura
«Os CTT nunca deveriam ter saído da esfera pública e há muito se impunha ter sido revertida a sua privatização»
10 Dezembro 2019
Senhor Primeiro-Ministro,
As estruturas de criação artística estão hoje em luta, a exigir do Governo o direito de garantir aos cidadãos o acesso à cultura. Verificamos que apesar desse concurso ter dado um passo adiante, é incompreensível que candidaturas elegíveis, sujeitas a concurso tivessem preenchido os requisitos para receber o respectivo subsídio e o Governo foi até um limite mesmo deixando de fora esses que estavam de facto elegíveis.
Há aqui uma situação clara de injustiça e essa é a razão pela qual nos solidarizamos com a luta dos homens e mulheres da cultura.
«Este não é um debate sobre benesses ou privilégios como as injecções de capital do Novo Banco, é um debate sobre o direito à criação e fruição cultural»
29 Novembro 2019
«A nossa Constituição coloca que o Governo tem responsabilidade de incentivar e assegurar o acesso de todos à Cultura»
29 Novembro 2019
«No distrito de Lisboa se registam assimetrias no acesso à Cultura com dezenas de estruturas excluídas com anos de trabalho reconhecido por todos»
29 Novembro 2019
Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhora Ministra da Cultura,
A exclusão de candidaturas no concurso público para o apoio às artes revelou-se um desastre por todo o país, deixando na mão dezenas de estruturas reconhecidas pelas populações, agravando a assimetria no acesso à cultura.
Também no distrito de Lisboa se registam assimetrias no acesso à Cultura.
Aqui temos duas realidades, ambas gravosas: a da cidade de Lisboa, com dezenas de estruturas excluídas, de diversas áreas de expressão artística, com anos de trabalho reconhecido por todos;
«Sra Ministra, como vai resolver a situação de injustiça para com tecido criativo e cultural do Alentejo?»
29 Novembro 2019
Sr. Presidente,
Sr.’s deputados
Sr.ª Ministra,
Os resultados dos concursos bienais do programa sustentado de apoio às artes para 2020-2021, são um desrespeito pelas estruturas culturais e pelos artistas e vem comprovar aquilo que o PCP há muito tem vindo a afirmar a verba é pouca!
Estes concursos são feitos precisamente porque a verba sendo pouca, o Governo prefere com eles fechar a porta a estas importantes estruturas culturais quando deveria aumentar a dotação financeira e simplificar o processo.
Sr.ª Ministra
«Muitas companhias e estruturas do Porto e região Norte do País estão hoje confrontadas com incertezas porque não tiveram apoio nos Bienais 2020/21»
29 Novembro 2019
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sra. Ministra,
• Seiva Trupe
• Ao Cabo Teatro
• Esquiva - Companhia de Dança
• Orquestra Costa Atlântica
• Astro Fingido
• Teatro Palmilha Dentada
• Filandorra Teatro do Nordeste
• Artistas de Gaia Cooperativa Cultural
• Fundação Bienal de Cerveira
• Varazim Teatro
Entre muitas outras companhias e estruturas do distrito do Porto e da região Norte do País que hoje estão confrontados com incertezas e angústias diversas porque, embora com candidaturas elegíveis não tiveram apoio nos Bienais 2020/21.
«A senhora Ministra não disse nada em relação ao encerramento de portas que já está previsto por parte de várias companhias»
29 Novembro 2019
Questão colocada por Ana Mesquita à Ministra da Cultura
«O PCP tudo fará, pela sua acção política e institucional, pelo apelo e apoio à mobilização do mundo da cultura»
29 Novembro 2019
Senhor Presidente,
Senhora Ministra,
Senhoras e Senhores Deputados,
O PCP começa por saudar as companhias, criadores, movimentos e sindicato em luta. Alguns deles estão ou estarão hoje presentes nas galerias.
Apoio às artes
29 Novembro 2019
É preciso e urgente a estabilidade e regularidade no apoio às artes, garantindo a profissionalização e combatendo a precariedade. É urgente perceber que talvez os concursos sejam a pior das ferramentas que tem sido utilizada. É preciso debater como construir um sistema que garanta a universalidade do direito à cultura em todo o território. Não se trata apenas de esperar que o que existe se candidate a apoios públicos, é preciso perceber em que pontos do país as populações não têm qualquer resposta.
«Há problemas que não podem ser adiados por mais tempo»
27 Novembro 2019
Senhor Primeiro-Ministro,
Há problemas que não podem ser adiados por mais tempo!
Nos serviços públicos em geral continuam a faltar trabalhadores, continuam por resolver os problemas da precariedade com o arrastar do PREVPAP e das limitações que nele têm sido impostas, continuam por resolver problemas de carreiras que se arrastam há décadas, como exemplo flagrante das forças e serviços de segurança mas também na justiça, na educação, na saúde, na segurança social.
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