1- Numa primeira apreciação, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo Governo não responde aos problemas estruturais com que o País há muito se confronta nem dá resposta às situações novas decorrentes dos impactos económicos e sociais da epidemia, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde.

A Fundação Casa da Música é uma instituição de direito privado e utilidade pública instituída pelo Estado Português e pelo Município do Porto, a quem se juntaram fundadores privados, com a finalidade de promoção, fomento, difusão e prossecução de atividades culturais e formativas no domínio da música.

O Conselho de Administração é o órgão que gere a Fundação Casa da Música, sendo composto por sete elementos, dois dos quais designados pelo Estado Português, através do Ministério da Cultura. Esta Fundação é financiada, em grande parte, por verbas do Orçamento do Estado.