1- Numa primeira apreciação, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo Governo não responde aos problemas estruturais com que o País há muito se confronta nem dá resposta às situações novas decorrentes dos impactos económicos e sociais da epidemia, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde.

A Fundação Casa da Música é uma instituição de direito privado e utilidade pública instituída pelo Estado Português e pelo Município do Porto, a quem se juntaram fundadores privados, com a finalidade de promoção, fomento, difusão e prossecução de atividades culturais e formativas no domínio da música.

O Conselho de Administração é o órgão que gere a Fundação Casa da Música, sendo composto por sete elementos, dois dos quais designados pelo Estado Português, através do Ministério da Cultura. Esta Fundação é financiada, em grande parte, por verbas do Orçamento do Estado.

The present situation requires significant measures to oppose the epidemic outbreak, but it also calls for measures aimed at defending the rights and living conditions of workers and the people.