Do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que «Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio»
(publicado no Diário da República n.º 62, 1.ª Série, de 30 de Março de 2010)

Perante o anunciado cenário de agravamento das políticas de direita, com a antecipação das medidas anunciadas com o PEC, medidas que terão efeitos nefastos e imediatos no subsídio de desemprego e nas prestações sociais, aumentando ainda mais os sacrifícios dos trabalhadores e do Povo português, Bernardino Soares, em declaração política na AR, referiu que este cenário não só não é inevitável como existem caminhos e soluções alternativas pelas quais o PCP continuará a lutar.

O PCP realizou hoje uma Audição Pública na Assembleia da República sobre o processo de privatizações que o governo pretende desencadear. Esta iniciativa do PCP contou com a participação de diversas organizações, permitindo recolher um conjunto de opiniões que contribuirá para travar a luta contra o processo de privatizações.

Petição solicitando uma iniciativa legislativa pela Petição solicitando uma iniciativa legislativa pela verdade desportiva
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero cumprimentar todos aqueles que subscreveram a petição em causa (petição n.º 14/XI/1.ª)