Debate de urgência sobre o aumento dos preços dos bens essenciais

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
No início do ano de 2011, o Governo PS, com o apoio do PSD, aprofunda o ataque aos direitos sociais dos portugueses, como acontece na área da saúde. Em vez de cumprir os princípios constitucionais, de assegurar a universalidade do acesso à saúde, cada vez mais, o Governo transfere os custos da saúde para os portugueses, acentuando as desigualdades. Cada vez mais, só quem pode pagar tem acesso à saúde.
Apesar de o Governo vir apregoar a defesa do Serviço Nacional de Saúde, como já fez hoje aqui, a verdade é que tudo o que tem feito tem sido para o destruir e para dificultar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.
Na sequência da aprovação do Orçamento do Estado para 2011, o Governo vem, à pressa, implementar um conjunto de medidas, consubstanciadas no aumento dos preços e na redução
dos apoios.
Senão vejamos as medidas apresentadas e implementadas, nos últimos 15 dias: o aumento das taxas moderadoras para as consultas e a para a maioria dos exames, para além da aplicação de uma multa, com o valor mínimo de 100 €, a quem não pagar; o fim da isenção das taxas moderadoras para os reformados e para os desempregados, com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional, retirando assim o Governo apoios a quem está em situação bastante difícil; o transporte de doentes não urgentes fica limitado aos casos clinicamente justificados e de insuficiência económica, o que significa que a milhares de portugueses que necessitam de transportes para consultas e para tratamentos (doentes oncológicos, entre outros) deixarão de
ser assegurados estes transportes e, consequentemente, que milhares de portugueses deixarão de se tratar porque não têm possibilidade de pagar os elevados custos destes transportes; o aumento brutal das taxas referentes a actos de autoridades de saúde ou de serviços prestados no âmbito da saúde pública, passando um atestado médico a custar 20 €, um atestado multiuso de incapacidade, necessário para que um doente oncológico ou uma pessoa com deficiência possa usufruir de benefícios fiscais, a custar 50 €, ou ainda as vacinas obrigatórias para quem viaja, mesmo por questões de trabalho, a custar, por exemplo, a da febre amarela 100 € e a da febre tifóide 50 €.
Mas podemos também falar no aumento do preço dos medicamentos, devido às alterações nas
comparticipações dos medicamentos: os idosos com reformas ou pensões mais baixas deixarão de ter a comparticipação a 100%; a diminuição de comparticipação do escalão A; passagem de medicamentos do escalão B para o C; e a alteração do preço de referência do genérico mais caro, para os cinco mais baratos.
Isto totaliza uma redução do apoio do Governo em cerca de 250 milhões de euros, transferidos directamente para as populações.
Acresce ainda as alterações introduzidas no regime especial de comparticipação dos medicamentos, adaptando-o à legislação que reduz as prestações sociais.
No início de 2011, foi já bem visível o resultado destas medidas. Por exemplo, nas urgências do Hospital Garcia de Orta, houve um aumento brutal dos utentes, sobretudo idosos, que não tomavam os medicamentos porque não tinham possibilidade de os comprar.
Isto é já um reflexo destas políticas, ditas sociais, do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como se não bastasse o corte nos salários, o congelamento de reformas e pensões, o aumento do custo de vida, o Governo penaliza, ainda mais, os trabalhadores, os reformados e o povo. É este o entendimento do Governo, com o apoio do PSD, de assegurar o direito à saúde, desvirtuando integralmente os princípios constitucionais.
O PCP manifesta o seu total desacordo com estas medidas e tudo fará para defender os interesses dos trabalhadores, dos reformados e do povo português.