Assuntos e Sectores Sociais

Petição solicitando a avaliação da realidade do aborto em Portugal

(petição n.º 157/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A consagração, no quadro legal português, da despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) constituiu uma conquista de décadas de luta em defesa dos direitos das mulheres e representou um grande avanço civilizacional na garantia e no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos.

PCP apresenta projecto para protecção do sector das pescas

Foi discutido hoje na Assembleia da República o Projecto de Resolução, que propõe a protecção ao sector das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação de rede de postos de venda.

Dificuldades no acesso aos canais televisivos generalistas no concelho do Crato por falta de cobertura da rede de TDT

Chegou recentemente ao Grupo Parlamentar do PCP uma moção aprovada pela Assembleia Municipal do Crato que dá conta da impossibilidade de muitos cidadãos daquele concelho acederem aos “canais generalistas, em horário pleno e nas condições de que sempre desfrutou”.

PCP apresenta um programa de emergência para a construção civil e obras públicas

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe um programa de emergência para a construção civil e obras públicas, Agostinho Lopes afirmou que estamos perante um cataclismo económico e social ao qual é preciso responder.
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(projeto de resolução n.º 349/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Sobre o Mercado Social de Arrendamento

O PCP confrontou hoje PSD e CDS acerca do denominado "Mercado Social de Arrendamento". Para o PCP esta medida do Governo não dá resposta aos reais problemas que hoje se colocam a milhares de famílias no acesso à habitação

Dificuldade em receber pensão decorrente de descontos em França

Um cidadão português colocou-nos um problema relacionado com acesso à pensão com base em descontos realizados em França.
O Sr. João Leite Mendes, beneficiário nº 11216716678, foi trabalhador em França desde 1972.
Em dezembro de 2010, estando ainda a trabalhar em França mas encontrando-se de férias em Portugal, sofreu um AVC que lhe conferiu uma incapacidade permanente global de 70%.

Regula a promoção da transparência da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social

(projetos de lei n.os 263/XII/1.ª e 255/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Adianto, desde já, que a intervenção do PCP não vai precisar das letras PUB no canto superior direito e não vamos fazer publicidade encapotada a nenhum operador, como já por mais de uma vez aconteceu hoje neste Plenário.
Risos do PCP.

Dados da execução orçamental confirmam a política de desastre que o governo está a impor ao país

Honório Novo comentando os dados da execução orçamental do primeiro trimestre afirmou que estes, são a confirmação do desastre nas políticas económicas e que o governo se prepara para apresentar novas e mais gravosas medidas de austeridade.

Estacionamento de Auto-Caravanas em áreas abrangidas pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira

A Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal tem manifestado muitas preocupações relacionadas com a actividade do autocaravanismo.